ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA
SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA,
EM 22-3-2012.
Aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e
doze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a
segunda chamada, respondida pelos vereadores Bernardino
Vendruscolo, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Elói Guimarães, Engenheiro
Comassetto, José Freitas, Mauro Pinheiro, Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta,
Professor Garcia, Tarciso Flecha Negra e Toni Proença. Constatada a existência de quórum, o
senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão,
compareceram os vereadores Adeli Sell,
Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Carlos Todeschini, Dr. Thiago Duarte, Elias
Vidal, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos
Nedel, João Pancinha, Luiz Braz, Maria Celeste, Mario Manfro, Mauro Zacher,
Nelcir Tessaro, Paulo Marques, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon e
Waldir Canal. Do EXPEDIENTE,
constaram Ofícios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, emitidos no
dia nove de fevereiro do corrente. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os
vereadores Carlos Todeschini, em tempo cedido pelo vereador Engenheiro
Comassetto, e Dr. Raul Torelly, em tempo cedido pelo vereador Haroldo de Souza.
Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o vereador Mario Fraga. A seguir, o
senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao senhor Luiz Carlos
Tomasi, Presidente do Ypiranga Futebol Clube, que divulgou programa de
atividades relativas ao transcurso do nonagésimo quinto aniversário dessa
instituição. Em continuidade, nos termos do artigo 206 do Regimento, os
vereadores Bernardino Vendruscolo, Reginaldo Pujol, Paulo Marques, Sofia
Cavedon, Elói Guimarães e Toni Proença manifestaram-se acerca do assunto
tratado durante a Tribuna Popular. Às quatorze horas e cinquenta e dois
minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às
quatorze horas e cinquenta e três minutos. Em prosseguimento, o senhor
Presidente registrou o comparecimento, nos termos do artigo 139 do Regimento,
dos senhores Humberto Ciulla Goulart e Jorge Vani Dusso, respectivamente
Diretor-Geral e Diretor-Geral Adjunto do Departamento Municipal de Habitação –
DEMHAB –, convidando-os a integrarem a Mesa dos trabalhos e concedendo a
palavra ao senhor Humberto Ciulla Goulart, que discorreu sobre políticas
habitacionais desenvolvidas no município de Porto Alegre. Após, o senhor
Presidente concedeu a palavra às vereadoras Maria Celeste e Fernanda Melchionna
e aos vereadores Adeli Sell, Carlos Todeschini, Alceu Brasinha, Reginaldo
Pujol, Nilo Santos, Engenheiro Comassetto, Paulinho Rubem Berta e Professor
Garcia, que se manifestaram e formularam questionamentos acerca do assunto
abordado na presente Sessão pelo senhor Humberto Ciulla Goulart. Na
oportunidade, o vereador Engenheiro Comassetto procedeu à entrega, ao senhor
Humberto Ciulla Goulart, de documentos relativos ao tema habitação. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Engenheiro Comassetto, Nilo
Santos, Dr. Thiago Duarte, Paulinho Rubem Berta, Bernardino Vendruscolo, João
Pancinha e Engenheiro Comassetto. A seguir, a senhora Presidenta concedeu a palavra,
para considerações finais sobre o tema em debate, ao senhor Humberto Ciulla
Goulart. Às
dezessete horas e vinte e nove minutos, os trabalhos foram regimentalmente
suspensos, sendo retomados às dezessete horas e trinta e um minutos. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciaram-se os
vereadores Mario Manfro, em tempo cedido pelo vereador Paulinho Rubem Berta, e
Mauro Pinheiro, em tempo cedido pelo vereador Pedro Ruas. Em COMUNICAÇÕES,
pronunciou-se o vereador João Antonio Dib. Durante a Sessão, os vereadores Nilo
Santos, Alceu Brasinha, João Pancinha, Engenheiro Comassetto e Reginaldo Pujol
manifestaram-se acerca de assuntos diversos. Também, foi registrada a presença,
neste Plenário, das senhoras Sônia Vaz Pinto, Secretária Municipal de
Administração, e Isabel Soriano Silva, Assessora Jurídica do DEMHAB, dos
senhores Jayme Keunecke e Lucio Barcelos e do cacique Acuabê. Às dezoito
horas e treze minutos, constatada a inexistência de quórum, em verificação
solicitada pela vereadora Maria Celeste, a senhora Presidenta declarou
encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão
Ordinária da próxima
segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores
Mauro Zacher, Haroldo de Souza, Fernanda Melchionna, João Carlos Nedel e
Professor Garcia e secretariados pelo vereador Carlos Todeschini. Do que foi
lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelos
senhores 1º Secretário e Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Passamos às
COMUNICAÇÕES
O Ver. Carlos
Todeschini está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver.
Engenheiro Comassetto.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr.
Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, senhores e senhoras que nos
acompanham e a todos que nos assistem pela TVCâmara e que nos ouvem pela Rádio
Web, a nossa especial saudação, hoje, quando estamos comemorando o Dia Mundial
da Água. Água, um elemento importante e fundamental para a vida; água, elemento
essencial, o mineral mais consumido no mundo, secundado pelas rochas e, depois,
pelos outros minerais; água, sem dúvida, é fundamental e o mais importante. A
água está na essência da vida, e a vida só é conhecida no planeta Terra por
causa do elemento água – H2O –, que faz parte do organismo de todos
os seres vivos. A água traz o conforto, garante os alimentos, garante a
higiene, garante o saneamento e constitui 70% do nosso corpo, dos vegetais e
dos animais. Esse bem não tem sido cuidado como precisa ser, tem sido
pressionado em seus usos e ameaçado fortemente.
O Brasil é um lugar
privilegiado no mundo, porque detém 12% das águas superficiais do planeta, e
talvez 6% do total das águas subterrâneas, encontradas nos nossos aquíferos,
como o Guarani e o Urucuia, no Nordeste. Isso faz do Brasil um lugar diferenciado.
Hoje, a grande crise
mundial, a grande carência não é falta de terras; é falta de água, porque vejam
o exemplo do Deserto do Saara, que, se fosse irrigado, poderia produzir. Há
inúmeras regiões desertas no mundo; há muita água em alguns lugares; e muito
pouca, noutros tantos.
Portanto, esse dia 22
de março, Dia Mundial da Água, é uma data que precisa, sim, ser referenciada e
ser marcada fortemente, porque a população da Terra vem crescendo em forte
progressão. Hoje nós somos quase 7 bilhões de pessoas, e os especialistas
dizem, segundo as projeções, que em 2050 nós seremos 9 bilhões de habitantes ou
mais; habitantes que necessitam de água, que só vivem e sobrevivem por causa da
água. A água é a responsável por todo o ciclo de sua vida, desde a produção do
alimento, desde a geração de todas as condições ambientais para que a vida
possa acontecer naturalmente sobre a Terra; portanto, venho aqui marcar este
dia, chamando a tenção para os cuidados que todos devem ter, a responsabilidade
de cada um na preservação da água, exigindo dos governos que cuidem da água e
tratem dos efluentes produzidos por nós, através dos esgotos. Que nós possamos
conscientizar para que se cobre dos governantes um melhor gerenciamento da água
usada na agricultura e na indústria, pois esses são os grandes vilões, que
juntos, talvez, consumam de 70 a 80% de toda a água que é retirada dos
mananciais, comprometendo, sim, as reservas desse bem essencial e fundamental.
Por isso, caros Vereadores e Vereadoras, todos que nos assistem, viva o dia 22
de março, Dia Mundial da Água.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Mario
Fraga está com a palavra em Comunicações. Ausente. A Ver.ª Fernanda Melchionna
está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) O Ver. Dr. Raul Torelly está com a
palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Haroldo de Souza.
Solicito ao Ver.
Haroldo de Souza que assuma a presidência dos trabalhos.
(O Ver. Haroldo de
Souza assume a presidência dos trabalhos.)
O SR. DR. RAUL TORELLY: Caro, Ver. Professor
Garcia, passando a presidência dos trabalhos ao Ver. Haroldo de Souza, quero
agradecer, mais uma vez, a todos e a todas pelo período em que aqui estou nesta
Casa e que se concluirá no final do mês. Estive aqui praticamente por sete
anos, desde 2005, em uma convivência muito fraterna com todos, tentando fazer o
melhor para cidade de Porto Alegre. Acredito que tenha conseguido, nesse meu
mandato, trazer iniciativas muito positivas, que refletem na vida da cidade de
Porto Alegre. Também consegui, através de uma legislação de minha autoria,
criar o nosso Centro Municipal de Planejamento Familiar, funcionando há mais de
dois anos no Hospital Presidente Vargas. As pessoas participavam de uma grande
fila de espera para resolverem as suas questões ligadas ao planejamento
familiar; hoje, praticamente essa fila já não existe. As pessoas têm mais
facilidade ao acesso – desde aquelas meninas que começam a sua vida
reprodutiva, até aquelas senhoras precisam de uma laqueadura ou aqueles senhores
que precisam de uma vasectomia. Esse processo avançou muito em Porto Alegre. O
Censo de 2010 comprova essas minhas palavras: em praticamente todos os bairros
da Cidade ficou comprovado que existe um número menor de nascimentos e de
crianças de zero a quatro anos, especialmente nas áreas mais carentes da
Cidade, onde quase não havia acesso ao programa de planejamento familiar. Hoje,
graças à informação que foi levada para lá, graças ao acesso que tem sido dado,
houve uma redução no número de nascimentos. As pessoas dizem, com todas as
palavras, que querem agora ter aqueles filhos que podem realmente cuidar, que
podem criar.
Estou também muito
satisfeito porque algumas ações que ajudei a implementar e a tornaram-se
realidade na área da Saúde, hoje estão em franca execução na cidade de Porto
Alegre. Falo da UPA da Zona Norte, pela qual tenho trabalhado desde 2008, assim
como outros Vereadores também se somaram a essa importante iniciativa. Queremos
vê-la inaugurada o mais breve possível, para que o Grupo Hospitalar Conceição,
que é a entidade que deve colocar os profissionais, o faça o mais brevemente
possível, para que toda a população da Zona Norte da Cidade possa ser lá
atendida, beneficiada, diminuindo assim a superlotação em nossas emergências.
Ainda estamos
buscando a efetivação de mais três UPAs na Cidade: uma para atender à
comunidade da Região das Ilhas, da região Cairu/Humaitá/Navegantes; outra para
atender a Região Partenon/Azenha; e outra para atender a Zona Sul.
Anteontem, junto com
a COSMAM, tive a oportunidade de visitar as obras do Hospital da Restinga;
fiquei muito satisfeito porque também participamos de uma Comissão Especial que
buscava a sua instalação, as coisas foram evoluindo: praticamente 40% da obra
já está concluída. Serão 135 leitos que levarão saúde para toda a Zona Sul e
Extremo-Sul da Cidade. É uma iniciativa que deveria ter acontecido há mais de
20 anos e que agora se torna realidade aqui na cidade de Porto Alegre, com
previsão para inaugurar – pelo que nos foi apresentado pela Direção do Hospital
Moinhos de Vento, que é parceira, e pelas empresas que lá trabalham – em março
de 2013, o que nos deixou muito satisfeitos.
Também, hoje, tivemos
a grata satisfação de estar junto à Cruz Vermelha Internacional e suas filiais
estaduais no Brasil, aqui, na reunião da Comissão Especial de Acompanhamento e
Apoio à Copa do Mundo de Futebol de 2014. Vamos fazer uma iniciativa muito
forte desta Casa e, tenho certeza, de todos os Vereadores, para que a Cruz
Vermelha, com a sua expertise, possa
trazer também qualificação, trabalho, garantindo a linha de frente da nossa
Copa do Mundo, que, agora, graças a Deus, parece que saiu do papel. As obras
estão começando a acontecer pelos lados do Beira-Rio.
Quero dizer, mais uma
vez, da minha satisfação de ter estado aqui junto com todos, pois, a partir do
final da próxima semana, eu terei um período, não sei até quando, pois não sei
se retornarei ou não a esta Casa, mas o mais importante é que desejo saúde para
todos nós. Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Eu queria
comunicar que nós temos uma solicitação de Liderança. Eu queria a concordância
de todos para, depois, apresentarmos a Tribuna Popular, já que temos pessoas
presentes para esse acontecimento, e, logo em seguida, o Comparecimento, pois
já contamos com a presença do Sr. Humberto Ciulla Goulart, Diretor-Geral do
Departamento Municipal de Habitação.
O Ver. Mario Fraga
está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. MARIO FRAGA: Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, público das galerias, público que nos
assiste na TVCâmara; uma saudação especial à Diretoria do Ypiranga, antigamente
conhecido como Ypiranguinha – nada depreciativo –, porque o Ypiranga tem uma
história em Porto Alegre e, em especial, junto à minha família. Parabéns pelos
seus 95 anos de trabalho!
Em nome do PDT,
conforme o rodízio estabelecido pelo Ver. Dr. Thiago Duarte, nosso Líder,
estamos mais uma vez nesta tribuna para saudar o nosso colega Sérgio Rosa,
nosso pré-candidato a Vereador pelo PDT. Seja bem-vindo, Sérgio, a esta Casa;
vá se acostumando, porque, se Deus quiser, esta Casa será sua.
Uma saudação especial
ao Dr. Goulart, que está nos prestigiando mais uma vez; é Vereador e está
licenciado à frente do Departamento Municipal de Habitação, realizando um belo
trabalho. Eu sou testemunha disso, porque, na verdade, a Cidade está crescendo
muito para a Zona Sul, onde há diversos empreendimentos, não é, Dr. Goulart?
Meus parabéns! Infelizmente, sei que V. Exa. terá de retornar, mas espero que
continue com os trabalhos no DEMHAB, porque estão muito bons, em especial, lá
na Região Sul.
Meu amigo,
ex-Vereador, ex-Deputado Valdir Fraga, estivemos ontem visitando o Beco da
Vitória, visto que as obras já iniciaram, o que era uma reivindicação desde a
sua época como Vereador e depois Deputado, continuada por este Vereador, que
tanto lutou junto à Secretaria Municipal de Obras e Viação. Agora, para nossa
felicidade, na gestão do Secretário Cássio Trogildo, do PTB, nós estamos, Ver.
Paulo Marques – que tanto conhece aquela região – conseguindo fazer o asfalto
que faltava em 800 metros no Beco da Vitória. Há mais de 20 anos havia essa
demanda na Região Sul; agora, com o Prefeito Fortunati, com o Secretário Cássio
Trogildo, com outras lideranças do Extremo-Sul, com este Vereador e outros,
como o Ver. Comassetto, o Ver. Dr. Thiago, que muito fizeram para que fosse
realizada essa obra. As máquinas estiveram no fim de semana fazendo limpeza nas
valas. A obra começará na próxima segunda-feira; se Deus quiser, no prazo de
cinco meses, já estará pronta. Para nós, que somos do Extremo-Sul, mais uma
vitória para a nossa comunidade.
Estivemos na creche
Meu Amiguinho, lá na Vila Amizade, onde, junto com a Secretária Cleci Jurach,
conseguimos a realização de uma obra que vai aumentar a capacidade para as
crianças da nossa comunidade, que é uma comunidade dentro de Belém Novo, na
Vila Amizade, que estava precisando, pois já não havia mais lugares, com uma
fila de espera longa. A Secretária Cleci e o Prefeito Fortunati foram sensíveis
ao trabalho que aquelas duas diretoras da creche realizam lá na Vila Amizade.
Estamos muito contentes por essa creche em Belém Novo, que vai ser aumentada,
disponibilizando mais 40 vagas, que, se Deus quiser, serão disponibilizadas a
partir da metade do segundo semestre.
Hoje, pela manhã,
estivemos com o Secretário Municipal da Juventude Luizinho Martins, que nos
apresentou o novo projeto da pista de skate
que será executada em Belém Novo. O projeto da pista foi doado pela Federação
Gaúcha de Skate. A demanda, autorizada pelo Prefeito Fortunati, é da
contrapartida de uma empresa que está executando obras em Porto Alegre, que vai
executar o projeto da pista de skate
em Belém Novo, reivindicação muito antiga. Até hoje, lá no Extremo-Sul, nós não
temos nenhuma pista de skate; a
última que foi feita fica aqui em Ipanema/Serraria. Para nossa felicidade, até
o final do ano, a pista de skate
estará construída em Belém Novo. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Passamos à
TRIBUNA POPULAR
O Sr. Luiz Carlos Tomasi, representando o Ypiranga
Futebol Clube, está com a palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos, para
tratar de assunto relativo ao Programa de Atividades dos 95 anos do Ypiranga Futebol
Clube.
O SR. LUIZ CARLOS TOMASI: Eu queria dar
um boa-tarde a todas as pessoas presentes nesta Casa. Eu, como Presidente do
Ypiranga Futebol Clube, venho aqui, hoje, com muita satisfação a esta Casa.
Sinto-me muito honrado por estar aqui, Sr. Presidente, que cedeu um espaço a
nós. Somos ainda um clube pequeno em Porto Alegre, mas já temos 95 anos.
O Ypiranga Futebol
Clube foi fundado em 1917, por iniciativa de um grupo de jovens amadores no
futebol – esporte esse que teve seus primeiros passos no Rio Grande do Sul,
Estado que introduziu a modalidade no Brasil. O Ypiranga Futebol Clube foi
criado à sombra de uma figueira que existe até hoje na esquina da Rua Monsenhor
Veras com a Rua São Luís, no bairro Santana.
Ao longo desse tempo,
na sua vida social, disputou vários campeonatos: em 1933, ganhou a Taça da
Independência; em 1934, foi campeão invicto em três quadros que disputava pela
Associação Porto Alegrense de Foot-Ball, APAF; em 1944, conquistou dois
títulos, sendo também um dos fundadores da Federação Gaúcha de Bocha.
Eu noto aqui a
presença de vários amigos: o meu amigo Reginaldo Pujol, que esteve no
aniversário do Ypiranga, e o Goulart também, uma pessoa muito querida nossa.
Temos a honra de ver essas pessoas aqui, neste momento; inclusive o Paulo
Marques esteve lá, marcou presença no Ypiranga, nos seus 95 anos.
O Ypiranga, quando ainda não
existia o futebol profissional, disputou campeonatos amadores junto com Grêmio
Foot-Ball Porto Alegrense, Sport Club Internacional, Cruzeiro, todos esses times aí, e revelou alguns
jogadores que depois foram contratados por grandes equipes, tais como: Pascoal
Febretti, Costinha, Fontoura, Mancuso. O Clube teve ainda figuras expressivas
como Alfredo Melechi, Marcelo Celi, Cid Pinheiro Cabral, Aneron Correia de
Oliveira e tantos outros que aqui não tenho como citar.
Hoje, o Ypiranga
Futebol Clube tem uma sede mais moderna, reformada, que fica situada na Av.
Princesa Isabel, nº 795, com várias atividades ainda ali presentes. Nós temos,
hoje, um Departamento de Botão – comandado pelo Sr. Enio Seibert –, com mais de
50 atletas disputando campeonatos nacionais, regionais e estaduais, sendo
ganhadores de muitas medalhas. O Ypiranga também tem um Departamento de Sinuca
– uma sala toda especial com mais de 10 mesas, para que os sócios que gostam
desse esporte possam sempre frequentar o nosso clube e se divertir bastante.
Já faz algum tempo
que se instalou, no Clube Ypiranga – muitas pessoas conhecem –, o Clube do
Choro de Porto Alegre, com músicos fantásticos. Quem tiver oportunidade de,
todas as quintas-feiras, comparecer vai se sentir muito realizado, muito feliz.
É um lugar descontraído, é um lugar muito bom, com música maravilhosa sendo
muito bem tocada! Eles são maravilhosos. Existem também bailes da terceira idade,
comandados pela Lena e pelo Schimidt, que também proporcionam às pessoas um
encontro de casais, pessoas que vão lá para se divertirem. Existe, ainda, o
Departamento de Bocha, que é comandado pelo meu amigo Milico, uma pessoa que há
muitos anos nos acompanha, disputa campeonatos estaduais e regionais; agora
está disputando o campeonato em praças, além de participar de muitas outras
atividades.
O único senão hoje do
Ypiranga seria o futebol. O futebol do Ypiranga sempre foi um futebol amador; o
Ypiranga sempre teve futebol, mas hoje, pela falta de patrocínio, pela falta de
pessoas... Anos atrás, existiam muitas pessoas que colaboravam, que davam
incentivo, através de campos de futebol.
Houve uma época em
que a parte de trás do Beira-Rio, onde tinha alguns campos de futebol; naquele
local, quase conseguimos espaço para começar novas atividades também com
crianças, porque o Ypiranga sempre teve o futebol. Queríamos introduzir essas
pessoas na sociedade, que elas pudessem praticar mais esportes, que os associados
pudessem frequentar uma sede campestre.
O Clube tem um
patrimônio razoável, mas hoje não tem verba suficiente para adquirir um campo
de futebol, para adquirir alguma coisa, uma sede social, uma sede campestre,
coisas desse tipo. Está-se caminhando nesse sentido. Essa é a nossa intenção,
que, amanhã ou depois, ou nos próximos anos, se possa ter isso para poder
treinar as pessoas a jogar futebol e fazer o que o Clube fazia naquela época.
Hoje, a renda do
Ypiranga vem da mensalidade dos 150 associados, mais os aluguéis. Essa é a
renda do Clube, ele sobrevive só disso. Então, estamos trabalhando muito para
dar àquela continuidade, que eu, como Presidente do Ypiranga, gostaria de dar.
Vamos ver se, amanhã ou depois, a gente consegue um campo de futebol, para
voltar com toda a atividade que tínhamos desde 1917. Hoje, temos 95 anos.
Isso era o que eu
tinha para dizer. Agradeço à Casa pela atenção, por esta oportunidade de
divulgar o nosso nome. Todos estão convidados para ir até a Av. Princesa
Isabel, 795, e, para quem gosta de assistir chorinho, nas quintas-feiras, às
21h30min, teremos músicos tocando uma música maravilhosa, é só frequentar o
Ypiranga. Estão todos convidados. Agradeço a todos e obrigado pela atenção.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Nós é que
agradecemos. Convidamos o Sr. Luiz Carlos Tomasi a fazer parte da Mesa.
O Sr. Bernardino
Vendruscolo está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr.
Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, falo pela Bancada do PSD,
representando também os Vereadores Nelcir Tessaro e Tarciso Flecha Negra.
Queremos cumprimentar os componentes do Clube Ypiranguinha, especialmente o seu
Presidente. Tomasi, nós, de muito, vivemos uma questão aqui que é o descaso e
as dificuldades que os Poderes constituídos têm em relação aos nossos clubes.
Veja que o Ypiranguinha, com 95 anos, e tantos outros clubes desta Cidade,
clubes que fazem parte da história da Cidade, no passado tinham eventos,
bailes, encontros maravilhosos; hoje, todos têm dificuldades. Com certeza, nós,
Poderes – o Executivo, muito mais, evidentemente –, temos dificultado isto.
Acho que está na hora de o Poder Público reconhecer as dificuldades que os
clubes vêm enfrentando e tentar colaborar de uma forma ou de outra. Parabéns,
Tomasi.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Sr.
Reginaldo Pujol está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras.
Vereadoras e Srs. Vereadores, quero saudar o meu amigo Tomasi, salientando que
eu me considero, naturalmente suspeito para falar neste momento em que estamos
reconhecendo a importância do nosso Ypiranguinha, especialmente para o bairro
Santana. É que o Tomasi, além de ser meu amigo, hoje é Presidente do Clube,
pela minha insistência, pois pedi a ele que assumisse esse cargo. Vi a sua
disposição de trabalho e sabia que ele seria um bom Presidente, como vem sendo.
Quero, Ver. Haroldo,
dizer a V. Exa. que o nosso pranteado amigo Feijão muitas vezes esteve comigo
lá no Ypiranguinha. Lá, nos últimos 30 anos, eu tenho convivido com inúmeros
Presidentes que foram se sucedendo, mantendo um clube com a colaboração de seus
associados e com aqueles apoios que vinham obtendo por uma razão ou por outra.
Hoje, o Ypiranga
Futebol Clube, o Ypiranguinha da Av. Princesa Isabel, do Clube de Choro, das
festas da Lena, do Schimidt, do botão, da bocha, do pingue-pongue, é um dos
raros clubes recreativos do Brasil que não deve para o Governo, que não tem um
déficit sequer na praça, que realiza obras e está se modernizando com os seus
próprios recursos. É exceção. Sabe o Ver. Dr. Raul, que por vários anos
presidiu a Associação dos Clubes, o quanto é duro hoje presidir uma entidade
recreativa aqui em Porto Alegre, porque não há recursos para isso. O Ypiranga
não tem essa dificuldade.
Ainda no último
sábado, tive a oportunidade de estar lá; estavam conosco o Ver. Dr. Goulart,
que nos honra com a presença hoje aqui, e o nosso querido Ver. Paulinho. Foi
uma bela festa, demonstrando como é possível um grupo de homens e mulheres
abnegados manterem uma entidade tão tradicional, sem quebra da sua tradição,
sem ônus para o seu corpo social que não seja suportável e ter o respeito que
tem o Ypiranguinha ali no bairro Santana.
Não é por outra
razão, Vereador, que dissemos que o Ypiranguinha está para o bairro Santana
assim como o Leopoldina Juvenil está para o bairro Moinhos de Vento, com uma
vantagem para nós: do Ypiranguinha eu sou sócio, membro do conselho
deliberativo, lá eu tenho o meu espaço garantido; na outra entidade, para
entrar, tenho que pagar ingresso. No Ypiranguinha, a gente partilha. O Goulart
vai lá, declama poesia; o Paulinho vai lá, cumprimenta Deus e todo mundo, e a
alegria predomina.
Parabéns, Tomasi,
leva um abraço para toda a nossa turma que honra o nosso velho Lima – temos
saudade dele! Eu falei hoje aqui em meu nome e no do Domingues, que está doente
em casa, não pôde estar conosco.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Paulo
Marques está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. PAULO MARQUES: Sr. Presidente, Sras.
Vereadoras e Srs. Vereadores, em nome da Bancada do PMDB, composta pelos
Vereadores João Pancinha, Professor Garcia, Haroldo de Souza, Dr. Raul e deste
Vereador; em nome da Bancada do PP, com muita honra, composta pelos Vereadores
João Carlos Nedel, João Dib e Beto Moesch, faço aqui uma homenagem ao
Ypiranguinha. Quero dizer que o Ypiranguinha pode não ser um clube que cuide
mais do futebol, mas, sem dúvida nenhuma, é um clube que cuida da vida, porque
é lá que nós vemos a vida, a alegria com que as pessoas frequentam aquele clube
recreativo.
Eu, que não perco,
dentro das minhas possibilidades, as festas da terceira idade, às
segundas-feiras; o chorinho, às quintas-feiras.
Eu tive oportunidade
de, no sábado, confraternizar com este Clube, naquela festa maravilhosa, na
qual as pessoas dançaram, divertiram-se, riram e viveram. Esse é o grande
legado que o Ypiranguinha deixa a todas as outras sociedades recreativas. Sem
perder a sua tradição, mantém a coisa mais importante, que é a alegria de
viver.
Meus parabéns ao Sr.
Tomasi, pela forma que conduz aquela maravilha – o Ypiranguinha –, que é de
todos nós, que é de Porto Alegre. Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): A Ver.ª Sofia
Cavedon está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, Sras. Vereadoras, boa-tarde, Presidente Luiz Carlos Tomasi. Falando
em nome da Bancada do PT, queremos, aqui, reconhecer o papel do Ypiranguinha
como um dos clubes populares desta Cidade que estão vivendo um sufocamento. A
Cidade cresceu ao redor, e os clubes não conseguiram acompanhar as necessidades
de vedação sonora, de atualização, e, mesmo assim, resistem fazendo um papel de
inclusão, um papel de fomento cultural.
Encerramos esta
homenagem da Bancada do Partido dos Trabalhadores ao Ypiranguinha por ter
acolhido, novamente, o Clube do Choro, que já saiu de lá por duas vezes.
Ninguém quer que o Clube do Choro saia de lá. Ele deve ficar lá por muitos
anos. O Clube do Choro faz um belíssimo trabalho, fomenta a cultura, precisando
ser mais valorizado pelo Poder Público Municipal, que deve ajudar o Clube a
expandir a atração e o trabalho que faz, inclusive, recebendo artistas de fora,
tornando-se um polo cultural. Nós precisamos fortalecer isso.
Parabéns porque o
Clube encontrou uma outra vocação, mas continua acolhendo grupos, deixando de
ter a sua vocação inicial, mas continua atendendo à comunidade. Desejamos uma
longa vida e qualidade de existência para o Ypiranguinha. Obrigada.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Elói
Guimarães está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, Presidente Tomasi, do Ypiranga, em nome da
Bancada do PTB – Ver. DJ Cassiá, Ver. Brasinha, Ver. Nilo Santos –, queremos
saudar V. Sa., e, ao fazê-lo, estamos saudando a história do Ypiranga e de seus
associados.
Queremos dizer, Sr.
Presidente, que a um lustro do século tem uma significação muito grande.
Mormente, clubes, entidades da natureza do Ypiranga, com aquele caráter
extremamente popular, é algo extraordinário. As suas atividades, como o Clube
do Choro, com a Myriam Bottona Sampaio e todos aqueles artistas que lá estão
todas as noites, como a bocha. Eu, quando fui presidente de clube de várzea,
várias vezes disputamos com o Ypiranga, lá na Zona Norte, com o Libertá. O
Ypiranga sempre foi um campeoníssimo dos campeonatos de várzea em nossa Cidade.
Portanto, receba a nossa saudação e os nossos cumprimentos pela memorável data,
faltando um lustro para se chegar a um século. Felicidades.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Toni
Proença está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. TONI PROENÇA: Sr. Presidente, Sras.
Vereadoras e Srs. Vereadores, eu queria cumprimentar o Sr. Luiz Carlos Tomasi
pelos 95 anos do Clube, assim como todos os membros do Ypiranga, que hoje nos
visitam; quero dizer que aprendi a conhecer o Ypiranga quando ainda era jovem,
gurizinho. Eu tenho dois primos que jogavam futebol do Ypiranga: o Lauro e o
Leo Borba, filhos do Otacílio Borba, que era presidente do coreto de carnaval
na Rua Santana e que jogavam no Ypiranga, faziam muita propaganda do Ypiranga.
Às vezes, quando eu tinha tempo, não estava na escola, eles me levavam para
vê-los jogar. Então, o Ypiranga, desde aquele tempo, cumpre uma função
esportiva e social muito importante naquela comunidade. Os pequenos clubes
sempre tiveram um papel muito importante nas comunidades, porque são clubes
populares, que recebem as comunidades, independente da condição de ser ou não
sócio. E como disse a Ver.ª Sofia, o Ypiranga agora encontrou uma nova vocação
com os bailes da 3ª Idade, com o Chorinho. Tivemos a oportunidade de visitá-lo
– eu, o Ver. Bernardino e o Ver. Tessaro –, no dia em que fizemos uma janta dos
Vereadores no Ypiranga, que também acolheu bem a Câmara de Vereadores. Parabéns
e vida longa ao Ypiranga.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Agradecemos a
presença do Sr. Luiz Carlos Tomasi, Presidente do Ypiranga Futebol Clube.
Estão suspensos os trabalhos
para as despedidas.
(Suspendem-se os
trabalhos às 14h52min.)
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza – às 14h53min): Estão reabertos os trabalhos.
Hoje temos o
comparecimento do Sr. Humberto Ciulla Goulart, Diretor-Geral do Departamento
Municipal de Habitação – DEMHAB –, que abordará o assunto Plano Habitacional em
Porto Alegre. Nós o convidamos a fazer parte da Mesa, juntamente com o Sr.
Jorge Luís Vani Dusso, Diretor-Geral Adjunto e Superintendente
Administrativo-Financeiro do DEMHAB.
O Sr. Humberto Ciulla
Goulart está com a palavra.
O SR. HUMBERTO CIULLA GOULART: Boa-tarde,
meus amigos queridos! Tenho a satisfação de voltar à nossa Casa e poder
apresentar o trabalho que, de maneira honrosa e orgulhosa, concedeu-me o
Partido Trabalhista Brasileiro, por indicação da minha Bancada, na ocasião,
para eu ser Secretário Municipal da Habitação. Queria cumprimentar os meus
Vereadores queridos, meus amigos, colegas de tantos anos em que trabalhamos
juntos.
(Procede-se à apresentação em PowerPoint.)
O SR. HUMBERTO CIULLA GOULART: Esta
apresentação tem uma homenagem especial: vou dedicá-la ao meu mestre, meu amigo
querido Reginaldo Pujol. Queria agradecer muito, pelo compromisso saldado pelos
nossos grandes dirigentes: pelo Presidente Lula, enquanto terminava o seu
último mandato; pela Presidenta Dilma agora; pelo Fogaça e pelo Fortunati, que
permitiram que todas as coisas que vou mostrar tenham acontecido. É bem verdade
que eu me sinto fortalecido com a presença de quem tem sido meu parceiro fiel,
inteligente e sereno, o Sr. Jorge Dusso, que me ajuda a levar a vida atribulada
que temos naquela Secretaria. E, na figura do Dusso e do meu chefe de
engenharia Vicente Bueno Aires, quero agradecer aos meus funcionários do DEMHAB
que, mesmo com um quadro restrito, mesmo com grandes migrações para outras
secretarias, ajudam-me muito nesse trabalho que vou mostrar. Quero agradecer,
porque não é sempre que um secretário tem os seus CCs, mas também os colegas de
quadro presentes. São pessoas que, de maneira acanhada, socialmente, fazem com
que essa máquina da construção da habitação popular aconteça. Meu agradecimento
à corporação do DEMHAB.
Bom, meus queridos,
todos sabemos que o Plano Municipal de Habitação mostrou um déficit de 35 mil
unidades habitacionais na nossa terra, Presidente Haroldo, na nossa Cidade.
Imagina-se que outros 35 mil vivam de aluguel ou de favores, precisando também
da nossa atenção; agora, em situações de assentamento urgente, 35 mil. Quanto
mais habitações a gente faz, mais gente se adensa nessa grande população.
Então, é um trabalho muito difícil de fazer, mas, cada vez que uma pessoa
recebe uma chave na mão, é de uma sensação...
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Com licença,
Diretor. Por gentileza, Ver.ª Sofia Cavedon, gostaríamos de silêncio na Casa,
pois temos a presença de um Diretor. Peço isso para que possamos realmente
acompanhar o que está se desenvolvendo aqui. Muito obrigado pela atenção.
O SR. HUMBERTO CIULLA GOULART: Muito obrigado, Sr. Presidente. Nós estávamos falando das habitações de
interesse popular. Aproveitamos o momento em que o Governo Central se dirige
aos Municípios do Brasil, que é um momento ímpar; portanto, tivemos que
aproveitá-lo. Esta matéria que passo a apresentar é em homenagem ao meu querido
Ver. Pujol.
Meu querido Assessor,
pode passar para o próximo (Referindo-se a imagens do PowerPoint.) – as obras
do PAC – difícil trabalho, muito difícil. Existem dois momentos no PAC: a nossa
grande obra, um case aqui na Cidade,
qual seja, o transporte de toda a Vila Chocolatão, que estava aqui perto, que
era assolada por incêndio a todo momento, e o outro grande momento é a
transposição de uma Vila enorme – e não é só para que se faça o aumento da
pista de aviões; não, é porque as pessoas estão em condições muito precárias naquela
Região e precisam de uma nova residência. Já transpusemos bastante –, a Vila
Dique, atual Vila Porto Novo.
Com relação à Vila
Chocolatão, nós passamos para lá 181 famílias com 724 pessoas transportadas.
Temos lá uma residência para deficiente, para cadeirante, quatro comércios, uma
unidade de triagem – que é exemplar no Brasil, que foi urdida pelo DMLU, pela
Vontobel e pela Usiminas, onde trabalham 60 pessoas pela manhã, 60 à tarde, um
turno vespertino – ainda não foi ativado –, para mais 60 pessoas, uma escola de
Educação Infantil, uma creche muito bonita.
Ali, estão
demonstrados os investimentos (Referindo-se a imagens do PowerPoint.): a
Prefeitura, 77%, a Prefeitura, 22% – do tipo financiamento. A Prefeitura vai
ter que voltar esse pagamento para Brasília, num total de quase dez milhões.
Por gentileza, (Referindo-se a imagens do PowerPoint.) – lá, estão as casas
sendo levantadas; aqui, a beleza das casas prontas – coisa que o Poder Público
nacional permite que aconteça nesse momento. Mais adiante (Referindo-se a
imagens do PowerPoint.), a nossa creche, enorme, bonita, moderna. Aqui uma
curiosidade (Referindo-se a imagens do PowerPoint.): quando nós começamos o
trabalho, existiam dois butiazeiros anões, árvores de uma certa raridade, e nós
precisávamos mantê-las. A sorte é que, no fundo da Vila Chocolatão, há uma área
de preservação natural; para lá, uma firma contratada transportou os dois
butiazeiros anões que ali estavam, dando-lhes continuidade de vida e mantendo a
sustentabilidade. Lá, os incêndios que aconteciam a todo momento, nunca mais
aconteceram. Temos aqui (Referindo-se a imagens do PowerPoint.) a Estação de
Tratamento de Esgoto – e, em seguida, a entrada do belíssimo equipamento de
reciclagem. Algumas pessoas entraram em conflito entre si naquela comunidade,
uns foram expulsos, outros tiveram morte no local, outros foram atacados a
tiros. Como é que nós resolvemos essa situação? Colocando não um posto da
polícia lá dentro, porque talvez não seja esse o caminho, mas, para essas
pessoas que abandonaram por medo ou foram expulsas da Vila, nós colocamos seis
famílias de brigadianos. Nunca mais houve transtorno na Região. Estamos
pacificados na Vila Chocolatão há uns cinco, seis meses. Espero que continue
assim.
Vila Nazaré: cada vez
que vocês virem uma casa dessas levantada, vocês entendam que foi uma luta
intensa, árdua, aos sábados, domingos, à noite, porque a impressão que temos,
ao se levantar uma casa popular, é que todas as instituições que colaboram
examinam com lente de aumento, fazendo com que tudo demore demais, demais –
inclusive, a medição da área de som dos
aviões; tudo isso demorou uma barbaridade. Por esse motivo, o início das obras
da Vila Nazaré só vai ter início nessa semana. Vai ser uma construção em dois
terrenos para 1.133 famílias. Imaginamos que a obra vai começar logo em
seguida; ficando pronta em dezembro de 2013. Loteamento Senhor do Bonfim – um
terreno que nós desapropriamos: ficarão 360 famílias; Loteamento Irmãos
Maristas: em torno de 770. Lá vai haver, além das habitações, 54 unidades para
comércio, o que é uma novidade. A unidade comercial do DEMHAB foi exemplar para
o Brasil, ganhou um prêmio de destaque no Brasil e ficou de exemplo para
habitações populares, porque antes não havia habitações ligadas a comércio no Brasil,
mas, a partir das Vilas Dique, Nazaré e Chocolatão, nós teremos. Também teremos
duas creches, um posto de saúde, um SASE e uma escola para quase mil alunos;
esta é a situação da Vila. Aqui (Referindo-se a imagens do PowerPoint.),
próximo daquele sinal amarelo vai ficar a segunda parte do localizador de
neblina, para que aviões não tenham dificuldade de descer – isso, quando é
enorme o estrato de neblina, que acaba dificultando os aviões a descerem.
Então, a Vila deve começar a ser trabalhada por ali.
Para vocês entenderem
por que demora, ali estão todos os projetos, todas as licenças, junto com o
nosso arquiteto Everton, que trabalhou junto com a minha equipe do DEMHAB. Para
vocês imaginarem, levou três anos para a gente montar tudo isso. Foi mais difícil
na Vila Nazaré.
Vila Dique: vão ser
beneficiadas, no final do assentamento, 5.904 pessoas. Então, são 1.476, se
contarmos toda a Vila Dique, a parte da Vila Morada do Sol e as vagas que
estavam previstas para a Vila Keddie – que parece que não vão acontecer, que é
aquela Vila perto da Av. Nilo Peçanha. O loteamento prevê 1.476 unidades; 20
residências para deficientes – e nós já colocamos nove; 103 unidades de
comércio; 2 creches; 1 escola para 1.200 alunos; 1 posto de saúde, que já está
pronto, aguardando material, aguardando médicos, para irem lá fazer o seu
atendimento; 1 unidade de triagem muito boa, que foi a primeira dos nossos
assentamentos populares; 1 centro comunitário que está servindo de consultório
médico, bem como para encontros da comunidade, inclusive os sociais; uma
Estação de Tratamento de Esgoto de 8mx8m, enorme. Esta imagem (Referindo-se a
imagens do PowerPoint.) mostra como era antes: as casas sendo feitas. Mostra
também a beleza das casas que, para o meu gosto, ainda são um pouco pequenas,
mas é o que nos orienta o serviço público federal: dois quartos. Eu imaginava
que tinha que haver uns 30 ou 40% de casa com três dormitórios o que vamos
tentar fazer na Vila Nazaré, mas elas são muito bonitas. Essa imagem
(Referindo-se a imagens do PowerPoint.) mostra a casa acessível, com toda a
tipologia adequada para os cadeirantes. Ali (Referindo-se a imagens do
PowerPoint.) está a nossa Associação e, lá em cima, a Estação de Tratamento de
Esgoto.
SECOPA – Tronco. Nós
já fizemos algumas desapropriações, vamos construir 14 condomínios, já temos
quatro ou cinco com Edital de Chamamento, que é como se fosse a licitação de
escolha dos construtores. A obra não começou porque os Editais de Chamamentos
ficam constantemente vazios. Temos uma dificuldade imensa para conseguir
construtores que queiram fazer casa popular de zero a três salários mínimos;
agora, quando é de três a seis ou de seis a dez, há interesse.
Nós estamos a ponto
de propor – e eu imagino que o Dusso já tenha preparado o documento – ao
Prefeito para que ele faça, além de tudo o que toca para nós, no Programa Minha
Casa, Minha Vida, um aporte em dinheiro por apartamento, por unidade, para ver
se a gente consegue terminar essas obras todas que nós temos aí em terrenos
públicos, para dar ao nosso povo.
Nós temos um trabalho
muito interessante que acontece desde o início na vila antiga, na vila
degradada, até um ano depois que as pessoas se mudam para o novo condomínio,
por parte do serviço social. Esse serviço é compreendido por uma equipe de
moças e alguns rapazes que ensinam as pessoas a morarem em um novo condomínio,
que alertam para isso; situação difícil de se resolver, muito difícil, mesmo
com a presença de campo, e os agentes comunitários do DEMHAB que estão lá, dia
a dia, atendendo. Essas pessoas não são colocadas lá e abandonadas, elas
continuam dentro do nosso processo de preocupação.
Então, tocou para nós
fazermos o plano de migração da Vila Tronco. Por que eu falei aqui do Programa
Minha Casa, Minha Vida? Porque a verba era enorme para fazer com o dinheiro do
PAC, do PIEC, do PISA; então, nós adaptamos o Programa Minha Casa, Minha Vida
para fazer a contento as 1.500 e tantas casas que a gente precisa, que é ali
onde vai haver a duplicação, na Região da Vila Cruzeiro. Tocou para nós, então,
a elaboração do plano de migração, os Editais de Chamamento e a orientação das
pessoas que querem o bônus-moradia, que era de R$ 40 mil e passou para R$
52.340,00. O que é o bônus-moradia – houve, inclusive, um trabalho do nosso
querido Adeli Sell, regulamentando o uso do bônus? As pessoas não querem
esperar a casa ficar pronta, não podem. Há uma casa em outra cidade do Rio
Grande do Sul ou em outro bairro, que elas querem comprar. A Prefeitura entrava
com R$ 40 mil e, agora, com R$ 52 mil; é um número grande de pessoas que se
socorrem com essa ferramenta; 25% das famílias atingidas deverão receber o
bônus lá na SECOPA-Tronco.
Aí (Referindo-se à
imagens do PowerPoint.) está o traçado que acontecerá com a duplicação. Aqui
será o final. Essa rótula é ali perto da Av. Niterói, perto daquela borracharia
grande, que entra depois para a Tronco Divisa.
PIEC – Programa Integrado Entrada da Cidade:
vai atingir 3.500 famílias; mais que assentamento, haverá uma reurbanização;
mas, para fazer a reurbanização, arrumar os lotes que lá estão, emparelhar,
abrir vias, diretrizes já feitas, para colocarmos os equipamentos necessários e
ajeitar as casas que lá estão, precisamos reassentar muita gente no mesmo local
ou em outros locais. O financiamento é do Fonplata, um banco colombiano ou
boliviano, não me lembro bem, que abrange 24 áreas dos bairros Humaitá,
Farrapos e Navegantes, totalizando R$ 27 milhões de investimento.
Loteamento Nova
Esperança, antiga Vila Dab Dab, nós entregamos 104 casas; Nossa Senhora da Paz,
entregamos só seis até agora; e, dentro da casa de passagem, que estava
abandonada, degradada, fizemos uma obra, uma revitalização, que beneficia 135
pessoas, que estão, há muito anos, esperando as casas do PIEC para se mudarem.
Loteamento em
execução: estamos entregando de maneira pontual algumas casas e entregando
lotes já preparados dentro da urbanização, em 75 unidades habitacionais e 19
lotes: urbanização da Nossa Senhora da Paz, 16, sendo que 36 lotes já sendo
preparados para serem entregues com a matrícula; urbanização da A. J. Renner –
78 unidades habitacionais e 225 lotes.
Loteamento em que
estamos fazendo as licitações: da LBA, com 151; a urbanização da A. J. Renner,
75; a Vila Liberdade – um case que todo mundo conhece –, é aquela vila que
enche de água cada vez que chove, onde tínhamos a grande líder comunitária que
lutava muito por aquilo, a Elida, que muito precocemente teve um infarto e
faleceu. Temos uma obrigação com aquela menina: entregar a Vila Liberdade o
mais rápido possível para os seus filhos, para os seus vizinhos, para os seus
amigos. Então, já temos a área comprada, por desapropriação; lá vamos assentar
380 famílias – já está em licitação o processo.
A operação urbana da
Vila Ferroviários, que foi um case
ajudado por muitos Partidos, por muitos colegas Vereadores para que a União
passasse para o DEMHAB, e finalmente a União fez isso, para que a gente pudesse
fazer o Edital de Chamamento e construir as casas que eles necessitam para a
urbanização, que são em número de 110 ou 115 casas, mais ou menos. A Vila
Liberdade vai para a Rua Frederico Mentz, nº 303; o início da obra vai ser
agora, em 2012.
A Vila Tio Zeca, a
Vila Areia, Rua Frederico Mentz nº 521 e Cohab, que necessitam, ou de
reassentamento ou de regularização fundiária, estão paradas, porque surgiu
agora a diretriz da ponte, da nova Ponte do Guaíba, que vai passar justamente
ali. Então, o planejamento que tínhamos terá de ser 100% remodelado por causa
da ponte.
Resultados: total
executado na região do PIEC: 245 executados; em execução: 169; por fazer: ainda
883.
Aqui (Referindo-se a
imagens do PowerPoint.), como estavam as que já foram executadas, e lá a
tipologia de habitação por sobrados, que é aquilo que a gente enxerga da freeway, quando vai passando. Já foi
feito muito mais do que esses números que nós colocamos – que são da nossa
gestão –, em outras gestões de outros Partidos e do próprio Fogaça.
Aí (Referindo-se a
imagens do PowerPoint.), é um posto de saúde; não sei se é esse que o Ver.
Paulinho Rubem Berta estava reclamando... Não? E ali nós estamos fazendo uma...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Presidente concede
tempo para o término do pronunciamento.)
O SR. HUMBERTO CIULLA GOULART: ...Sobre o PISA: Desde que eu entrei, o PISA está se desenvolvendo de
uma maneira um pouco mais lenta do que eu imaginava que pudesse. É um trabalho
feito em parceria com o BID – o Banco Interamericano de Desenvolvimento. Vai
atingir, mais ou menos, 1.700 famílias nesse processo que faz com que o DMAE
possa apresentar para nós todos a despoluição do Guaíba – está indo de vento em
popa o trabalho desse Departamento.
Então, nós já tivemos
a Vila regularizada; as obras começam na segunda ou terça-feira – serão 35
unidade. Depois, nós temos as áreas do entorno do Arroio Cavalhada; nós já
entregamos no alvorecer do Governo Fogaça, no seu segundo mandato, mais ou
menos 130 unidades habitacionais. E, agora, nós deveremos começar, pelo
Programa Minha Casa, Minha Vida, a construção na Rua Cel. Claudino e na Rua
Tamandaré, que dá em torno de 200 ou 300 casas.
(Aparte
antirregimental do Ver. Carlos Todeschini.)
O SR. HUMBERTO CIULLA GOULART: A gente
imagina que no PISA foram dados em torno de 300 bônus-moradia, para compra de
casas.
(Aparte antirregimental
do Ver. Carlos Todeschini.)
O SR. HUMBERTO CIULLA GOULART: Quantas vão
ficar no PISA? (Pausa.) No fim? Mil e seiscentas. Foram feitas 160. Está muito
parado para o gosto do DEMHAB, muito lento. Aqui (Referindo-se a imagens do
PowerPoint.) o Loteamento da Vila Campos do Cristal, que são essas 160 casas
feitas. Ver. Todeschini, essas são as 160 casas feitas.
Programa de Regulação
Fundiária: nós fizemos bastante, também. São vilas que são arrumadas; antes,
não havia lugar para passar ambulância, para passar os bombeiros. A gente
arrumou as vias e regulamentou, estando preparado para dar as matrículas.
Aqui (Referindo-se a
imagens do PowerPoint.) são as 850 famílias em áreas que estão sendo
urbanizadas, já há licitação; agora é o ajuste para o início das obras.
Temos feito o EVU
para muitas vilas; já fizemos o EVU necessário para 3.147 famílias para que
sejam regularizadas.
Na Vila
Sossego...Temos que desafetar a Rua Nossa Senhora do Livramento, pois existem
várias casas obstruindo a complementação da comunicação da Rua Livramento.
Temos uma dificuldade um pouco grande nesse local, porque há necessidade de
recebermos, por doação, uma parte de terreno de um condomínio privado que tem
ao lado, e eles estão dispostos a fazer isso.
Com o projeto total
da regularização fundiária imaginamos que vamos atingir 6 mil famílias em Porto
Alegre.
Essa (Referindo-se a
imagens do PowerPoint.) é a quinta unidade da Restinga, onde toda sorte de
licenciamentos foi dificultada burocraticamente; e nós estamos com a infraestrutura
pronta há dois anos, esperando a licitação – que deu branca já duas ou três
vezes – para construirmos 24 unidades habitacionais, na frente do Hospital da
Restinga. Cooperativismo, aí nós fizemos muitas atividades. A Coonahap...
(Som cortado automaticamente
por limitação de tempo.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Está
esgotado, infelizmente, o seu tempo, Sr. Diretor. Após a fala dos Srs.
Vereadores, o senhor pode complementar em dez minutos algo que tenha faltado nesse
espaço. Convido-o para compor a Mesa.
A Ver.ª Maria Celeste
está com a palavra.
A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores e Sras. Vereadoras; saúdo todos que nos acompanham nesta tarde, nas
galerias; Dr. Sr. Humberto Ciulla Goulart, Diretor do DEMHAB e Vereador desta
Casa; todos os funcionários do DEMHAB que se encontram neste plenário; e o
Eduardo que sempre tem sido solícito nas questões, especialmente nas que
encaminhamos ao DEMHAB.
Acho extremamente
importante, Dr. Goulart, o senhor estar aqui para poder ouvir dos Vereadores
aquilo que muitas vezes nós encaminhamos nas Comissões – e é obvio que o senhor
não pode estar o tempo todo nesta Casa, nem deve, tem que trabalhar pela
Cidade. O que muito nos deixa preocupados – porque reiteradas vezes,
especialmente na Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação e na Comissão
de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana, que são as duas
Comissões que trabalham rotineiramente, Ver. Paulinho Rubem Berta, esse tema
aqui na Casa – é a falta de agilidade na resolução dos problemas que aqui
aportam, especialmente nas Comissões, no que tange a determinadas questões: a
primeira delas é com relação à Vila Chocolatão Na Vila Chocolatão, o senhor
demonstrou aí um novo empreendimento, importante, com as moradias construídas,
mas, assim como o as Vilas Chocolatão e Dique, e os novos loteamentos da Zona
Sul, ainda há precariedade nos serviços. Mesmo com a estrutura colocada na Vila
Chocolatão, por exemplo, não há linha de ônibus que sirva àquela comunidade. Eu
acho que o senhor poderia fazer um grande esforço junto ao Prefeito Municipal
de cobrar também, não só a questão da moradia, que é de sua responsabilidade,
mas a questão dos serviços que também devem ser colocados nesses novos
loteamentos.
Vila Dique: temos
acompanhado diuturnamente, e lá há problemas sérios, tanto na Vila Dique velha
como na nova. Na Vila Dique velha, estamos muito preocupados, porque não
compreendemos a forma como é feito o reassentamento das pessoas que ali estão,
com a retirada de famílias de forma desordenada. Portanto, criando um problema
maior ainda, porque não há esgoto que possa ser mantido adequadamente, não há
estrutura para aquelas famílias que ficam. São vários os problemas, e o senhor
sabe disso. Estivemos várias vezes conversando pessoalmente com o senhor, no
DEMHAB, porque são casos muito sérios e muito tristes.
Mais nos preocupa
ainda, Dr. Goulart, que na semana passada, na Comissão de Direitos Humanos, nós
fizemos uma série de encaminhamentos com a sua assessoria. Ficou combinado, na
Comissão, que o DEMHAB tocaria os encaminhamentos propostos aqui. Para nossa
surpresa, a assessoria do DEMHAB só atenderia as pessoas agendadas se
estivessem acompanhadas de um Vereador.
Da mesma forma como
nós não exigimos que o senhor esteja aqui o tempo todo, o que nem pode ser
mesmo, porque é Diretor da Instituição e tem que estar trabalhando na
Instituição; portanto, assessoria toca o trabalho do DEMHAB –, nós também
tocamos as questões pertinentes à mediação dos conflitos, às demandas que estão
encaminhadas, e encaminhamos para o Executivo fazer, porque esse é o papel do
Executivo. Então, causou-nos muita estranheza essa exigência. Queremos saber se
isso será rotina no DEMHAB, porque nós estamos aqui mediando os conflitos, fazendo
os encaminhamentos e queremos que o DEMAHB faça os encaminhamentos e não que
Vereadores se desloquem junto ao DEMHAB para realizar determinado
encaminhamento.
Sobre a Vila Nazaré e
a Vila Ouro Preto, que diz respeito à ampliação da pista do Aeroporto. Estamos
muito preocupados, porque sequer a Infraero apresentou o projeto da ampliação.
Nós queremos saber se as famílias – as da parte dos fundos da Vila Dique –
serão reassentadas, serão retiradas dali ou não. Há uma dúvida quanto a isso.
Também queremos reafirmar e pedir que o DEMHAB mantenha o que foi acordado
junto...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Presidente concede
tempo para o término do pronunciamento.)
A SRA. MARIA CELESTE: ...Obrigada,
Presidente Haroldo. Só para concluir, porque este é um tema importante para a
Cidade – o Dr. Goulart sabe disso: queremos que o DEMHAB possa nos ajudar e ser
proponente do acordo junto ao juiz federal na questão das famílias da Vila Ouro
Preto, porque o Governo do Estado já empenhou a sua palavra, e nós precisamos
que o DEMHAB seja parceiro, para que a Infraero cumpra com a deliberação, o que
até agora não fez, para as 42 famílias. Obrigada, Presidente.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Vamos cumprir,
novamente, o tempo determinado, são cinco minutos para cada Vereador. A Ver.ª
Fernanda Melchionna está com a palavra.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, eu queria cumprimentar as
pessoas que nos acompanham no dia de hoje; cumprimentar o Sr. Humberto Ciulla
Goulart, Diretor do DEMHAB, bem como faço minhas as palavras da Ver.ª Maria
Celeste sobre o acompanhamento do Eduardo.
São muitos os temas,
então pretendo ser breve e pontual sobre cada um deles. Em primeiro lugar, a
Ver.ª Maria Celeste tocou, de maneira bastante explícita, a questão da Vila
Chocolatão. Nós acompanhamos toda a transferência, desde 2009, e houve uma
ampla rodada de negociações aqui nesta Câmara, porque aquela comunidade havia
passado por uma série de incêndios e reivindicava ser parte da construção do
novo projeto de reassentamento na Av. Manoel Elias. Naquele momento, dois
problemas ficaram muito claros. Primeiro, a questão dos equipamentos públicos
de saúde, escola, enfim; segundo, a questão das áreas comerciais.
Nós tivemos, ainda,
depois do reassentamento, uma reunião no DEMHAB com o Dr. Goulart – esta
Vereadora, o Ver. Brasinha e o Ver. Elias – para levar as pautas das Sras.
Fabiana e Cenira, que já foram transferidas para a Vila Santa Teresinha porque,
justamente, havia áreas comerciais e, no empreendimento, não havia sobrado
unidades habitacionais com esse aspecto comercial. Nós conseguimos a
transferência para a Vila Santa Teresinha, mas, até agora, não foi contemplado
o espaço comercial, que fazia parte das negociações da transferência, já em
2009. Ficaram 21, se eu não me engano, da Vila Chocolatão, fruto dos pequenos
comerciantes que havia no local. Essas duas senhoras também tiveram esse
problema, e, nesse sentido, ainda não foram contempladas. Segundo, a questão do
galpão. Nós achamos excelente que abram outro turno, porque é um galpão que
hoje atende 120 pessoas, em uma comunidade de mais 700, em que boa parte da
geração de renda vinha da coleta e reciclagem do lixo. Ao saírem da área
central da Cidade – como muitos dos advogados do SAJU tratam de segregação
espacial –, ficou muito difícil a coleta desse material. Então, ampliar a
unidade de triagem é fundamental para garantir uma oportunidade.
Nós acompanhamos, no
ano passado, nas audiências públicas, a questão do Socioambiental tanto no
Arroio Cavalhada quanto na obra de duplicação da Av. Tronco. Agora, com a chuva
brutal que houve na semana passada, um dos grandes locais mais afetados foi
justamente o Arroio Cavalhada, para o qual, há muito tempo, é pedida uma
canalização para a Prefeitura. Evidentemente, sabemos que aí tem a
responsabilidade do DMAE, mas a política de transferência e reassentamento
dessas famílias tem a ver com o DEMHAB. Queremos concordar que isso está muito
devagar. São 1.600 famílias que vivem em condições extremamente problemáticas e
que estão sujeitas, a qualquer momento, às intempéries, como a chuva,
alagamentos e enchentes, assim como os moradores da Vila Tronco. Nós estivemos
na Vila Cruzeiro, no Cristal e na Tronco, na duplicação da Av. Tronco. Uma das
grandes lutas da comunidade é que ficassem reassentados em áreas próximas ao
seu local de moradia. Nós sabemos que a comunidade fez uma listagem e a
apresentou à Prefeitura. Algumas dessas áreas foram incluídas nas áreas de
transferência das famílias ali atingidas pela duplicação da Av. Tronco; oito
ficaram no Cristal. Um dos terrenos, na Rua Jataí, se eu não me engano, não vai
ser utilizado, e lá caberiam muitas unidades. A Prefeitura disse que fará um
equipamento público. Eu gostaria de perguntar qual é o equipamento público e
quais os outros terrenos que estão previstos para contemplar isso? E mais: as
obras da duplicação da Av.Tronco começam em abril, pelo que tem sido dito na
imprensa. As pessoas só vão começar... A construção das casas para
reassentamento das pessoas só vai começar em outubro. Até lá as pessoas ficarão
com o aluguel social, que é um valor muito baixo, ainda mais tratando-se
daquela área que é supervalorizada; por R$ 250,00 é impossível alugar uma casa
naquela região. É impossível alugar!
Quanto à mesclagem
dos empreendimentos. Nós sabemos que o Prefeito esteve em Brasília com a
Presidente, e os empreiteiros não querem construir de zero a três salários
mínimos. Isso é um escândalo, porque as grandes empresas, as empreiteiras do
País ganham muito dinheiro público, e agora querem colocar todos os
empreendimentos mesclados: de zero a três e de três a seis salários no mesmo
empreendimento. Eu gostaria de saber se essa é uma posição do DEMHAB em relação
a essas áreas no Cristal? Eu espero que não, mas estou perguntando. Srs.
Vereadores, eu quero só terminar, perguntando a respeito dos escritos do
bônus-moradia na mesma região, gostaria de saber quantos são. Também em relação
ao cadastro oficial dessas pessoas, que foi feito pelo DEMHAB com a FASC, e nós
gostaríamos de ter acesso a ele.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Solicito que a
Ver.ª Fernanda Melchionna assuma a presidência dos trabalhos.
(A Ver.ª Fernanda Melchionna
assume a presidência dos trabalhos.)
A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): O Ver. Adeli Sell está com a palavra.
O SR. ADELI SELL: Sra. Presidente,
Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, minhas senhoras e meus senhores, assessores
e assessoras do DEMHAB, acho bom que a gente consiga, Dr. Goulart, nosso colega
licenciado, que nos próximos dias estará de volta conosco aqui, fazer uma
discussão civilizada, como deveríamos fazer todas as discussões sobre a Cidade.
Quero dizer que me preocupo sempre e me preocupo cada vez mais com as pessoas
que estão em área de risco, com as pessoas que têm que ser retiradas das áreas
de risco e principalmente as pessoas, meu caro Comassetto, nosso Líder, que
serão deslocadas a partir de obras fundamentais, por exemplo, as obras da Copa;
mas não serão só essas, mas várias obras de infraestrutura.
Por isso eu ousei e
apresentei uma proposta de edificações ao longo da Av. Moab Caldas, na Vila
Cruzeiro do Sul, conhecida como Av. Tronco. Não é uma discussão fácil, porque, na
primeira reunião que eu fiz, as pessoas não entendiam essa proposta. Hoje, não
só é aceita lá como também na Vila Pinto há um projeto semelhante; outros
virão, como também, hoje, eu tenho uma visão de que, na entrada na Cidade, nós
deveríamos ter feito edificações, é uma área nobre. Nós erramos, porque o povo
não precisa viver apenas em casinhas. O povo pode viver em edificações, em
condomínios – a parte baixa do prédio pode ser utilizada para comércio, o que
paga, portanto, o condomínio. Então, nos temos que ousar, como em outros
lugares fizeram, modernizaram.
Em Barcelona, cidade
com que todo mundo se encanta, o povo da periferia foi morar no centro, porque
o povo trabalha no centro histórico de Barcelona, o que mudou radicalmente a
Cidade. Não precisamos colocar as pessoas na Vila Canto Galo! Por isso eu
batalhei tanto, Ver. Dr. Goulart, para que ninguém saísse da Vila Cruzeiro. Se
tiver que sair, que não passe da Av. Bento Gonçalves, Parece-me, inclusive, que
há proposta de algumas pessoas para que se possam utilizar algumas casas do
Programa Minha Casa, Minha Vida nesse sentido, porque estão todos inscritos no
mesmo processo no DEMHAB. Acho que essa é uma discussão importante que temos de
fazer.
Outra questão:
aprovamos aqui, está nas mãos dos senhores, a regulamentação do bônus-moradia.
Quero falar das provocações que me fizeram, como se isso fosse o
“bônus-despejo”. Isso me machuca e me magoa, porque eu acho que aprovar o
bônus-moradia para que a pessoa tenha o mesmo valor do Minha Casa, Minha Vida,
R$ 56 mil – não é um “bônus-despejo”; pelo contrário! Agora, acho que a
Prefeitura tem de fazer, a Prefeitura tem de ver o seu Orçamento. Projetos
existem. O Governo Federal tem inclusive verbas. Então, nós temos de discutir
isso de forma muito clara. É importante que a Direção do DEMHAB venha aqui
discutir isso conosco. Qualquer coisa que diga respeito ao tema Habitação,
moradia da Cidade, eu gostaria de ter as informações permanentemente para
podermos dialogar, porque a pior coisa que existe é quando as pessoas não têm
clareza – como disse a Fernanda, há pouco, aqui – de quanto tempo a pessoa vai
ficar, por exemplo, no aluguel social. Isso, eu queria chamar a atenção dos
senhores e das senhoras, é a pior coisa que existe, porque você não está nem
numa coisa nem outra: você saiu da sua casinha, da qual você conhece os
cantinhos e vai para um aluguel social, que não é fácil achar na região. Na
região, sempre, os aproveitadores vão cobrar mais, evidentemente, e as pessoas
não sabem quanto tempo ficarão no aluguel social. Os senhores têm uma “batata
quente” na mão, mas têm de resolver esse problema. A questão toda é celeridade.
Para isso, acho que temos de discutir a burocracia do serviço público; por isso
eu defendo aqui e defendi todos os projetos que valorizem o servidor público
municipal.
Esta é a minha tese,
Ver. João Dib. Inclusive, no do Previmpa, eu fui o Relator. Foi um Projeto,
claramente, em que a questão da meritocracia estava embutida, e eu dei um
parecer falando isso, porque esta é uma discussão difícil para todos os
Partidos, porque, normalmente, quando se fala em meritocracia, a direita e a
esquerda pensam igual, regra geral. Talvez, o Pujol não ache a mesma coisa, mas
eu já notei; os liberais, às vezes, também não querem isso, não sei por quê.
Então, eu quero
colocar estas questões e dizer que nós vamos fazer um bom debate e vamos
fiscalizar.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Obrigada, Ver. Adeli Sell. O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Sra.
Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, meu caro Dr. Goulart e sua
equipe, e todos que nos acompanham aqui, funcionários do DEMHAB, assistência da
TVCâmara; realmente, Ver. Dr. Goulart, na época em que o Prefeito Municipal era
o Tarso Genro. Em visita a uma escola, uma criança perguntou ao Prefeito qual é
a situação mais difícil que ele encontrou. Ele respondeu que a pior situação
era quando uma pessoa não tem casa e vem me pedir uma casa.
Na época, Dr.
Goulart, não havia a parceria do Governo Federal, não havia financiamento, não
havia dinheiro de nenhum lugar para a Habitação. Era uma situação
desesperadora, porque não havia perspectiva, não existia política pública, não
havia projetos. Diferentemente de hoje, quando temos inúmeras iniciativas e uma
disponibilidade extraordinária de recursos para promoção, em especial, da
habitação popular; não só disso, o senhor está apresentando aqui os projetos de
habitação popular, porque há outras faixas que são supridas pelo mercado e
também não são pouco importantes no jogo da economia e da promoção da
habitação.
Mas quero me ater a
algumas questões específicas. No Projeto do Pisa, são 1.700 famílias a serem
reassentadas; V. Exa. nos informou que foram assentadas 160 até agora, e 300
bônus foram feitos ou estão em via de ser feitos – de 1.700, aqui nós temos
460, uma quarta parte; e a vila do Arroio Cavalhada é uma parte fundamental do
Socioambiental.
Aproveito que hoje é
o Dia Mundial da Água para dizer que vi anúncios, uma farta propaganda da
Prefeitura Municipal informando que vai despoluir o Guaíba no ano que vem. Para
despoluir o Guaíba tem que realizar o reassentamento da vila do Arroio
Cavalhada, concluir o sistema de proteção contras as cheias, coletar e tratar
os esgotos. Mas como isso está anunciado para o ano que vem, se, praticamente,
a quarta parte das casas apenas teve solução? Não fecha! Então, o Prefeito não
pode estar anunciando isso, porque, sem resolver esse problema, não será
resolvido o problema do lançamento dos esgotos também, da proteção contra as
cheias; ainda mais quando vimos, na quarta-feira passada, com aquela chuvarada,
novamente, as vítimas principais na Cidade foram essas 1.200 famílias que lá
permanecem no Arroio Cavalhada. Então, isso é uma necessidade para ontem, e o
Prefeito não pode anunciar a despoluição do Guaíba, a balneabilidade, até
porque eu duvido que isso aconteça antes de 2020. Estão equivocados, não estão
falando a verdade aqueles que falam isso.
Segundo lugar, a
questão da Vila Dique: os critérios de reassentamento têm sido uniformes,
equitativos e justos? As denúncias que tenho recebido são de que isso não está
sendo observado com o maior rigor. A Vila Nazaré padece das mesmas
fragilidades, dos mesmos problemas, praticamente a mesma situação de risco das
pessoas do Arroio Cavalhada. Estão no programa de reassentamento; foram
adquiridas áreas – são 1.133 famílias, pelo que foi anunciado aqui. Mas isso
precisa de maior celeridade, porque lá não tem energia elétrica, todas as
noites falta luz, às vezes a noite inteira. Toda Vila está sem saneamento –
nunca teve, mas piorou bastante nos últimos tempos – e sofrendo com
alagamentos. Da mesma forma, há necessidade de celeridade nas obras da Vila
Liberdade, na entrada da Cidade e no entorno, que vão acontecer, mas estão
muito lentas. Precisamos de um calendário mais arrojado, Sr. Presidente,
obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra.
O SR. ALCEU BRASINHA: Sra. Presidente;
Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores; senhoras e senhores funcionários do DEMHAB,
que estão aqui assistindo; Secretário Humberto Ciulla Goulart, com toda
certeza, pelo bom andamento dos projetos que V. Exa. tem tratado, quero dizer
que me sinto muito à vontade, Ver. Paulo Marques, pelo bom trabalho que este
Secretário vem fazendo junto ao Prefeito José Fortunati. Escutando atento o
Ver. Carlos Todeschini falar do Prefeito, eu não duvido do que o Prefeito fala.
Este é um Prefeito que fala, cumpre e trabalha, Ver. Dib. Se ele conhece os
Prefeitos que faziam promessas e não cumpriam, o problema era de outros anos,
de quando ele fazia parte do Governo dos 16 anos.
Mas quero dizer para
o senhor, Ver. Dr. Goulart, que eu tenho acompanhado o seu trabalho de perto
desde o primeiro dia. Na sua posse, eu estava lá. Aliás, fui de oferecido, pela
amizade que eu tinha com o senhor. Tinha certeza absoluta de que o senhor iria
fazer um trabalho com dedicação e com todo carinho para as pessoas que mais
precisam. Tenho acompanhado, desde então, quando o senhor foi nomeado
Secretário; sempre que foi solicitado, imediatamente o senhor deu resposta.
Também acompanhei, desde o primeiro morador que foi transferido da Vila Dique
para a Dique nova. Não é o que as
pessoas falam. Claro que aparece alguma denúncia de algumas pessoas que, às
vezes, não estão satisfeitas porque, de repente, ainda não foram contempladas.
No final do ano, estivemos visitando eles – eu, o senhor e a sua equipe.
Parabéns pela sua assessoria e pela equipe que trabalha no DEMHAB, que vem
trabalhando e exercendo seu trabalho com muita atenção. Estivemos lá no final
do ano, no primeiro mandato seu, lá no DEMHAB, e o senhor foi recebido muito
bem pelas 50 famílias, nas primeiras moradias que estavam lá. Fomos visitando,
de casa em casa, com o senhor dando os parabéns pelo ano-novo, quando as
pessoas tiveram um imenso prazer em apertar a mão do Secretário Humberto Ciulla
Goulart. Eu realmente participei “n” vezes junto com o senhor e nunca vi alguém
o criticando. Eu não sei, essas críticas acontecem, às vezes, só do lado da
oposição, sempre é assim.
Há poucos dias, eu
fiz uma comparação. Vamos comparar, Ver. Paulo Marques, quando o Carlos Pestana
era Diretor do DEMHAB. Eu tentei falar com ele várias vezes e nunca fui
atendido, Ver. Dr. Goulart, nunca! E isso foi no exercício dos 16 anos, do
Governo daqueles 5.844 dias de governo. Não me deram sequer uma resposta, e eu
tentei falar, Ver.ª Fernanda! Agora temos a nova cara do DEMHAB, uma cara que
tem transparência, debate e vai ao encontro da comunidade, das pessoas que mais
necessitam. Só tenho elogios para dar para Vossa Excelência, e quero dizer que
esse trabalho vai continuar, tenho certeza absoluta, pela boa equipe que o
senhor tem ao seu lado, juntamente com o meu Partido, o PTB, de que o senhor
faz parte. Meus parabéns ao senhor!
O Sr. Paulo Marques: V. Exa. permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Só para complementar, Ver. Brasinha, quero
dizer que, realmente, Secretário, são inúmeros os problemas que ainda não
tiveram solução total, mas nunca se viu, nesta Cidade, uma enxurrada de
habitações sendo distribuída, de tal maneira, às pessoas que mais precisam.
(Manifestações nas
galerias.)
O Sr. Paulo Marques: Isso é trabalho seu,
é trabalho do DEMHAB; somamos aqui o trabalho do OP, que, de forma organizada,
junto com a Secretaria, vem encaminhando o problema daquelas pessoas que estão
em áreas de risco. O senhor está de parabéns, o DEMHAB está de parabéns, e
Porto Alegre é que ganha com isso. Muito obrigado por me conceder aparte, Ver.
Brasinha.
O SR. ALCEU BRASINHA: Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sra. Presidente,
Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, Ver. Dr. Goulart e meu querido amigo Jorge
Dusso, que representa o DEMHAB, eu queria, inicialmente, saudar os amigos do
DEMHAB que aqui nos prestigiam. Escolhi a figura do Vicente Bueno Aires
Trindade para, em seu nome, saudar os demais. Não é porque o Vicente seja
“velhinho” lá no DEMHAB, chegou lá comigo; é porque ele, um ano e meio atrás,
quando votamos aqui o Plano Diretor, por delegação do Goulart, foi um dos
melhores assessores que tive na elaboração do Projeto. Então, é uma forma de
reconhecer ao Vicente o bom trabalho que ele fez nos assessorando e se
comprometendo a ficar um tempo depois e ir ao meu gabinete, que temos alguns
assuntos para resolver. Aliás, Ver. Dr. Goulart, quero cumprimentá-lo porque
Vossa Excelência, mesmo com todo o apoio da logística, da Informática, não
conseguiu narrar tudo o que queria no tempo que lhe foi concedido e ampliado.
Isso demonstra, como disse o Paulinho, um momento excepcional na vida do
DEMHAB. Vossa Excelência confessou uma verdade que, lamentavelmente, venho
comentando e que é uma realidade, que é a quase impossibilidade de se
desenvolverem projetos para a faixa de zero a três salários mínimos. Fato que
não é um problema de Porto Alegre, é um problema do Brasil e que vem a
comprovar a existência de órgãos habitacionais nos Municípios, porque eles têm
o condão de ajustar os projetos à realidade específica daquela área. Tudo isso
que foi dito hoje aqui é – Paulinho, tu tens razão – elogio aos atuais
dirigentes dos Municípios, que estão criando figuras como bônus-moradia e
outras situações, com as quais se busca ajudar. Porque, se fôssemos esperar
pelo programa nacional, montado, teríamos inúmeras habitações para a população
que ganha de três a seis salários mínimos; outras tantas para renda de quatro a
dez salários mínimos, e nada para população de baixíssima renda. Esse é, em
última instância, o objetivo maior das nossas preocupações.
Por isso, Ver. Dr.
Goulart, como o meu tempo é muito menor que o seu, quero lhe dizer que o Dr.
Dusso, seu diligente colaborador, está em débito comigo, e ele sabe por quê.
Ele e a Dra. Isabel. E não pensem os dois que quero a informação apenas para
confirmar as coisas que já sei: quero para oficializar um trabalho de
colaboração que farei ao Departamento. Tenho a consciência, Paulinho, de que
não existe projeto habitacional para a população de baixa renda, se os
Municípios não se comprometerem por inteiro. A Restinga, bem sabe o Ver. Dib,
só existe porque foi transferido aos moradores o custo das casas, puro, sem
considerar toda a infraestrutura que lá foi colocada. E o foi por determinação
dos Prefeitos da época, a começar pelo seu idealizador Thompson Flores;
incrementada, de forma definitiva, pelo grande Prefeito desta Cidade Guilherme
Socias Villela.
Por isso, Dusso,
quero dizer o seguinte: agora o Goulart estará conosco aqui na Casa, e as
minhas cobranças serão mais fortes, porque estarei do lado dele, desse querido
amigo que me dá a alegria de o rever no dia de hoje, um dia muito especial para
nós, para ti, Dusso, para mim, para ele, para o pessoal do Ypiranguinha, para a
comunidade do DEMHAB, que, no fim, em algum momento, até se confundem e se
transformam numa comunidade única. O trabalho está muito bom, Goulart. Há muito
mais coisas para fazer, e não te apaixona demais por esse Programa que vem
feito lá de Brasília e que, na base, não consegue funcionar. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Obrigada, Ver. Reginaldo Pujol. Vamos anunciar que prestigiam este
evento a Sra. Isabel Soriano Silva, Assessora Jurídica do DEMHAB, o Sr. Jayme
Keunecke, Chefe de Gabinete, e a Sra. Sônia Vaz Pinto, Secretária Municipal de
Administração, assim como os demais funcionários e colaboradores do DEMHAB.
Gostaria de anunciar a presença da Cacique Acuabê e do Sérgio, do povo Charrua,
que são sempre muito bem-vindos nessa Casa.
O Ver. Nilo Santos
está com a palavra.
O SR. NILO SANTOS: Sra. Presidente,
Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, uma saudação especial ao nosso grande
líder, Dr. Goulart, que está emprestado ao DEMHAB, ao querido Diretor Dusso e a todos servidores do DEMHAB que ajudam
a construir essa máquina de sonhos, porque quem ganha uma casa realiza um
grande sonho. Primeiramente, eu quero fazer um esclarecimento aqui: antes de
ser um assunto da CEDECONDH, a CUTHAB é a Comissão que trata da questão da
Habitação. Senão nós vamos sugerir, na Mesa Diretora, que a questão da
Habitação passe para a CEDECONDH. A Ver.ª Maria Celeste é da CEDECONDH, o Ver.
Comassetto está na CEDECONDH também, estão tratando da questão da habitação
dentro da CEDECONDH agora, passando por cima
da CUTHAB. Então, é uma brincadeira, é uma maravilha, mas nós vamos terminar
com isso aí.
Quero dizer também,
Ver. Dr. Goulart, que um dos grandes problemas da nossa Cidade e que precisa terminar
é a presença de Vereadores incentivando a ocupação. Isso precisa terminar.
Vereador incentivando a ocupação é um crime pesado e cabe até comissão de
ética.
Eu quero dar uma
resposta à Ver.ª Maria Celeste, que neste momento não está aqui, mas creio que
esteja escutando em seu gabinete. O senhor defende, Ver. Comassetto? Então
defenda, por favor. Ela se manifestou na tribuna, desceu e postou uma pergunta
no Facebook: E as 42 famílias da Ouro Preto, Dr. Goulart, que estão totalmente
abandonadas? Ela podia ter perguntado para o senhor, aqui, não precisava postar
no Facebook, porque agora ela me obriga a colocar a resposta no Facebook.
Com relação a essas
famílias, a Infraero simplesmente deu a verba para o Governo do Estado, que
indenizou o dono da área, e simplesmente jogou as famílias na rua, deixou-as
abandonadas, tanto que agora o Governo do Estado teve que pedir socorro ao
DEMHAB para incluir essas 42 famílias, e o DEMHAB simplesmente disse que vai
abraçá-las, porque tem responsabilidade, tem compromisso com as famílias.
Então, é brincadeira,
mas eu darei a resposta à Ver.ª Maria Celeste no Facebook.
O Sr. João Pancinha: V. Exa. permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver. Nilo Santos, V. Exa. permite
que eu faça uma manifestação, corroborando o que disse? Mas, antes, quero
deixar o meu abraço ao Vereador, colega e Secretário Humberto Ciulla Goulart,
pelo excelente trabalho que tem feito à frente do DEMHAB, porque nunca se fez
tanta moradia em Porto Alegre como nos dias de hoje. Mas V. Exa. toca num ponto
muito importante, que são os incentivos às invasões. Nós temos que ter cuidado
com as pessoas que precisam morar. É bem verdade que precisamos construir
junto, agora, incentivar a invasão é muito grave, e, pior que isso, incentivar invasão
em área verde. Gente que é muito adepta ao ambientalismo, e, defendendo o
ambientalismo, incentiva invasões em área verde, como aconteceu, recentemente,
na Zona Sul. Muito obrigado pelo aparte.
O SR. NILO SANTOS: Na Estrada Retiro da
Ponta Grossa, largaram as pessoas no banhado. É muito sério.
Quero também dizer
para a Ver.ª Maria Celeste que as Vilas Dique e Nazaré não nasceram agora;
essas Vilas passaram por todo o Governo deles: o Governo da Administração
Popular, que não movimentou absolutamente nada, não fez nada por aquelas
famílias a não ser deixá-las à beira do esgoto; absolutamente nada! Agora dizem
que é porque o Governo Federal está dando dinheiro, e antes não tinha dinheiro;
não tinha era boa vontade, porque não tinha esse número de pessoas, como tem
hoje. Hoje tem verba federal, mas tem um número muito maior de pessoas
necessitadas de moradia. No tempo da administração da Ver.ª Maria Celeste,
Ver.ª Fernanda Melchionna...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Presidente concede
tempo para o término do pronunciamento.)
O SR. NILO SANTOS: ...O que aconteceu,
Ver. Mauro Pinheiro, é que ficaram 16 anos lá e não moveram uma palha no
sentido de resolver a vida daquelas pessoas, uma palha! Agora que esse Governo
está fazendo isso, essa gestão do Dr. Goulart, que tem sido exemplar, modelo,
agora então se acham no direito de dar pitaco: tem mexer aqui! Olha o pessoal
da Dique; 16 anos e nunca olharam; olha o pessoal da Nazaré; 16 anos e nunca
olharam para o pessoal da Nazaré! Então, vamos parar com essa brincadeira. Só
pode ser brincadeira, Dr. Goulart, não pode ser sério isso, porque o que está
acontecendo, Ver. Mauro Pinheiro, é que esse Governo está trabalhando na medida
do possível, e aprendam com o grande líder dos senhores, o Ver. Adeli Sell, que
faz uma oposição equilibrada e reconhece o bom trabalho desse Governo. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Eu queria anunciar a presença do Suplente de Vereador desta Casa, Ver. Lucio
Barcelos, do PSOL. Comunico que a Ver.ª Maria Celeste registrou a esta
Presidência que está em uma agenda na Comissão de Defesa do Consumidor,
Direitos Humanos e Segurança Urbana, com um Comandante da Brigada Militar do
Estado.
O Ver. Engenheiro
Comassetto está com a palavra.
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sra.
Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, prezado Secretário Humberto
Ciulla Goulart, prezada Sônia, que nos acompanha, bem como o Edu, o Dusso e a
Dra. Isabel, quero registrar aqui que sou um construtor da política
habitacional neste País e tenho encontrado diálogo para o debate. Isso não me
obriga a concordar com tudo, mas a Mesa resolve, e o contraditório tem que
haver.
Portanto, Dr.
Goulart, não vou entrar na provocação que o Líder do seu Partido fez, porque eu
fiz um documento, já lhe entreguei uma cópia. Eu quero fazer o debate sob o
ponto de vista da grande política e dizer o seguinte: nós não podemos esquecer
que essa política habitacional está acontecendo, porque há um programa criado
pelo Presidente Lula, continuado pela Presidente Dilma. Com muito orgulho,
esses são os dois presidentes do meu Partido. Portanto, eu não venho fazer aqui
um debate rebaixado, eu quero fazer um debate republicano aqui nesta Casa.
Diante disso, eu quero dizer o seguinte: nós temos tido um questionamento, e eu
fiz aqui um levantamento na Caixa Econômica Federal que diz o seguinte: Minha
Casa, Minha Vida, de zero a três salários mínimos, em Porto Alegre. Temos hoje
o maior programa habitacional da história do Brasil e do mundo. Tudo o que
envolve o Programa chega à cifra de R$ 72 bilhões. Um Programa criado no
Governo do Presidente Lula e ampliado pela Presidente Dilma, fazendo uma
revolução no nosso País, gerando emprego, renda e enfrentando o déficit habitacional
e a inadequação fundiária de frente. Inclusive, segundo o IPEA, projetando
eliminar o déficit habitacional até 2023. O Programa Minha Casa, Minha Vida 1 –
que foi a primeira fase – tinha como meta um milhão de unidades habitacionais –
já atingidas – no País; e 2 milhões, no Programa Minha Casa, Minha Vida 2.
Vamos aos números de Porto Alegre, que é o que interessa neste debate: o Minha
Casa, Minha Vida tinha como meta para o Rio Grande do Sul 70 mil unidades,
sendo 21 mil para a faixa de zero a três. A meta do Rio Grande do Sul foi
atingida, contratamos 21.400 unidades. E o Minha Casa, Minha Vida tem 60 mil
unidades como meta, na faixa 1. Comparando: Minha Casa, Minha Vida 1, no Rio
Grande do Sul, foram contratadas 21.646 unidades – Porto Alegre ficou com
1.720; no Minha Casa, Minha Vida 2, o Rio Grande do Sul, até então, tem 7.052
unidades – Porto Alegre tem contratadas 570. Somando, nós temos 28.698 no Rio
Grande do Sul e 2.290 em Porto Alegre, incluindo as 160, aquelas do Camaquã,
que o Estado contratou. Então, vejam que 8% foi o que o Estado contratou, em
Porto Alegre; sendo que torno de 25% do déficit habitacional está em Porto
Alegre. Inscreveram-se 55 mil, mas, se abrirmos, aparecerão mais umas 15 ou 20
mil.
Então, no ranking das cidades que mais contrataram
no Rio Grande do Sul, Porto Alegre está em 12ª no ranking direto, ficando, em primeiro, Canoas; em segundo, São
Leopoldo; em terceiro, Ijuí; em quarto, Novo Hamburgo; em quinto, Bagé; em
sexto, Santo Ângelo; em sétimo, Sapucaia do Sul, e assim por diante, a 13ª é
Porto Alegre. Mas se apresentar um número per
capita, Porto Alegre fica em 42ª no Rio Grande do Sul, e entre as Capitais
do Brasil, fica em 16º; portanto, Dr. Goulart, eu creio que nós temos aí um
problema a enfrentar. Eu quero trazer este debate aqui e junto com isso quero
dizer o seguinte: nós construímos o Estatuto da Cidade há dez anos. E, segundo
os instrumentos do Estatuto da Cidade, se o problema é terra, os vazios urbanos
não foram enfrentados, o Direito de Preempção não foi enfrentado, as áreas
públicas municipais não foram enfrentadas porque chegam, aqui nesta Casa, todos
os dias, projetos para vendermos as áreas públicas municipais. Nós pensamos que
elas devem ser destinadas ao Programa Minha Casa, Minha Vida.
Então, trago aqui
esta análise para dizer que nem tudo são rosas, mas que nós queremos que esse
jardim floresça com a potencialidade que a população merece dentro desse
programa nacional.
Por último, tenho dois questionamentos: têm chegado a nós muitas questões de vendas das casas que foram já destinadas, dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida – ou seja, aquele repasse sem controle. Eu gostaria de saber como é que está sendo procedido isso.
Outro ponto é a
questão de que só a periferia está oferecendo, hoje, os terrenos para a faixa
salarial de zero a três salários mínimos; com isso nós estamos “periferizando”
os programas habitacionais. Como é que vamos enfrentar isso? E lá, a
infraestrutura nós sabemos que é difícil. Estamos implantando, como foi o caso
do Residencial Camila e do Residencial Repouso do Guerreiro, por exemplo, mas
aí acabam faltando o ônibus, a creche e não sei o que mais. Este é um debate
que, se nós não resolvermos na globalidade, o Programa logo, logo, começa a
“dar água”. Muito obrigado. Cumprimento todos os funcionários do DEMHAB aqui
presentes.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): O Ver. Paulinho Rubem Berta está com a palavra.
O SR. PAULINHO RUBEM BERTA: Sra.
Presidente e Srs. Vereadores, quero saudar o Sr. Sr. Humberto Ciulla Goulart –
Diretor-Geral do DEMHAB, um amigo em particular; quero cumprimentar com muito
respeito e muito carinho o Sr. Jorge Luís Vani Dusso, Diretor-Geral Adjunto e,
da mesma forma, o nosso querido Edu, que se encontra entre nós, a Sra. Sônia
Vaz Pinto, Secretária Municipal de Administração, é um prazer tê-la nesta Casa.
Também quero saudar os funcionários e todo o corpo do DEMHAB, com muito orgulho
e muita satisfação, porque são os que realmente levam moradia às pessoas,
trabalham para isso. Parabéns e sejam bem-vindos.
Todos aqui tocaram na
questão de falta de moradia, na questão social que a moradia traz, na
dificuldade que traz, no incentivo às invasões, na falta de recursos, mas não
tocaram num ponto. O Secretário Sr. Humberto Ciulla Goulart disse aqui que há
um déficit de 70 mil moradias. Eu
quero tocar num ponto. O que aconteceria se nós fizéssemos uma varredura,
principalmente nas ocupações, se fôssemos verificar se 100% daqueles que estão
lá realmente precisam de casas? Eu sou um líder comunitário, venho da periferia
e tenho acompanhado esse processo passo a passo. Na maioria das vezes, quase
50% das ocupações, está ocupada por gente que tem outra moradia, que vai lá,
pega um terreno, pega um lote ou se apropria de uma casa, ficando, muitas
vezes, com duas ou três moradias, sendo que pessoas que estão pagando aluguel
ou estão em áreas de risco não têm moradia. Por isso, Secretário, eu quero lhe
dizer que uma das formas de nós combatermos o déficit de habitação é ter uma fiscalização rigorosa sobre os
grileiros, porque nunca aparece quem incentiva a ocupação! E isso, muitas
vezes, é feito sob a promessa de que o fulano vai fazer campanha daqui a pouco
para mim; vai lá, fica naquele terreno, que eu vou te apoiar e, daqui a pouco,
eu vou fazer campanha para ti e tu vais fazer campanha para mim. Esse é o pior
equívoco e a maior injustiça que se pode cometer com quem realmente precisa de
uma moradia, de um auxílio público para poder morar! Eu não vejo uma forma de
se combater isso, pois eu não vejo pessoas preocupadas com essa situação da
grilagem. E tem os incentivadores? Tem! Mas a grilagem é um mal tão ruim, tão
devasto a nós todos, que nos tira a vontade de trabalhar. Líderes comunitários
nesta Cidade são um exército que trabalha para poder, de alguma forma, se somar
essa luta, para fornecer uma moradia digna, muitas vezes, para quem está na
encosta de um morro, dentro de um arroio ou em cima da lomba arriscando
despencar, trabalham à noite, participam de reuniões, conversas, debates, muitas
vezes se indispõem com as pessoas, pressionam os governos, pressionam todos os
que podem colaborar, e, muitas vezes, desculpem a expressão, se deparam com um
cara que se prevalece de um momento para adquirir uma casa quando ele já a tem.
Tem que existir uma forma – seja através do Ministério Público ou seja de quem
for – de fiscalizar isso. Nós temos a obrigação, como Vereadores, de fiscalizar
isso, mas não temos os instrumentos. Mas tem que existir essa fiscalização! Eu
tenho certeza de que no mínimo 20% da falta de moradia em Porto Alegre estaria
resolvida. Porque 20% de cada cem casas que fizerem, podem apostar, vai para o
grileiro. O grileiro pega, se apropria e fica! Depois de dois ou três meses, é
só passar naquela rua onde teve uma determinada ocupação que a veremos cheia de
placas: “vende-se”. E vendem bem, muitas vezes.
Quero deixar ao
Secretário, aos órgãos públicos, o meu apelo para que a direção do DEMHAB
fiscalize essa atitude de grileiros, de pessoas que não têm compromisso com seu
vizinho. Nós jamais poderemos virar as costas para quem precisa, para quem
realmente necessita de moradia, mas também jamais poderemos bancar os idiotas e
batalhar para dar casa a quem já tem! Isso não é correto, não é legal. Além
disso, é desumano com as famílias que precisam de uma casa decente para morar.
Por isso, tem que existir uma forma de fiscalização efetiva, que o grileiro
seja penalizado, para que ele não mais se aproprie de um terreno que não é
dele, tirando o direito daquele que precisa ter uma moradia digna.
Por isso, Secretário,
parabéns pelo seu trabalho! Tenho certeza de que a área destinada aos moradores
do Jardim dos Coqueiros vai voltar para eles, sim, e os 250 apartamentos na Av.
Manoel Elias serão construídos,
porque eles conquistaram, através do Orçamento Participativo, esse direito de
moradia nesses apartamentos. Secretário, estamos juntos nessa briga. Parabéns
pelo seu trabalho, pelo seu caráter e pela sua firmeza em manter aquilo que foi
conquistado pelo povo. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): O Ver. Professor Garcia está com a palavra.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Sra. Presidente,
Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, prezado Sr. Humberto Ciulla Goulart,
Diretor do DEMHAB, em breve retornando a esta Casa; Srs. Vereadores e Sras.
Vereadoras; público que nos assiste. Primeiro, Dr. Goulart, quero fazer um
agradecimento e dizer do reconhecimento da cidade de Porto Alegre pelo seu
trabalho. Vossa Excelência sempre teve um envolvimento com as camadas sociais
que mais têm dificuldade na nossa Cidade; assumiu uma árdua missão, em um novo
momento, coincidindo com todo esse crescimento em nível nacional do Projeto
Minha Casa, Minha Vida. Sou testemunha, do tempo em que era Secretário do Meio
Ambiente, que V. Exa. participou de várias ações para liberação das áreas para
construção. Lembro da primeira, do Residencial Camila, lá na Restinga, ocasião
em que fizemos um ato no Paço Municipal. Sabemos que a casa própria é uma das
coisas que mais dão dignidade para a família.
Ouvi, atentamente,
uma discussão sobre a questão do bônus-moradia; era 40 mil, agora aumentou,
talvez esteja longe da realidade, mas ajuda, e muito. Lembro, aqui nesta Casa,
de uma discussão que, na época, como Líder do Governo, mantive com a Bancada do
Partido dos Trabalhadores, que entendia que o dinheiro do bônus-moradia não
poderia sair dos limites de Porto Alegre. Votamos a matéria, e hoje todos sabem
que essas famílias que hoje procuram uma outra cidade, às vezes, veem com bons
olhos, porque esse valor, fora de Porto Alegre, têm um significado maior e, ao
mesmo tempo, permite que essas famílias possam crescer, porque, na realidade, o
que se busca, independente de morar em Porto Alegre ou em outra cidade, o que
nós queremos é dar dignidade para a população de um modo geral.
O Sr. Dr. Raul Torelly: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Professor
Garcia, não podia deixar de me somar ao seu pronunciamento e trazer a nossa
homenagem, porque não dizer, ao nosso colega médico, Ver. Dr. Goulart, que
abraçou essa causa da habitação com o mesmo denodo, com a mesma força que
abraçou a causa da medicina na sua vida. Eu sei que o seu interesse e a sua
luta pela sociedade são muito grandes, só não se consegue coisas maiores porque
temos os nossos limites humanos, mas tenho certeza de que V. Exa. tem feito o
possível à frente do DEMHAB.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Obrigado, Vereador. Dr. Goulart, eu também trago aqui uma reivindicação
do povo Charrua – e aqui está a Cacique Acuabê, e o Vice-Cacique, Sérgio –, que
tem uma dotação orçamentária prevista. Eles estão aguardando, querem uma
resposta sobre quando vai sair aquela reivindicação do local. Vossa Excelência
já me disse, mas eu acho que, depois, V. Exa. poderia falar sobre isso, até para
tranquilizá-los. Hoje pela manhã, deu a coincidência de o Sérgio me ligar, e eu
disse para ele ir à Câmara hoje à tarde, pois esse assunto, casualmente, será
tratado, lá, hoje.
Mas volto a dizer da
alegria de ter trabalhado com o senhor como colega quando eu era também
Secretário e de ver o seu envolvimento, porque, por mais que se faça, sempre
continua uma demanda muito grande. Eu sei que cada família, quando recebe a
chave, ganha uma nova forma de dignidade.
Aproveito também para
saudar a nova forma como foi feita, por iniciativa do Governo Federal, a
questão da valorização da mulher, como um todo, porque as casas, de zero a três
salários mínimos, vão ficar no nome da mulher, porque, em caso de separação, o
homem, muitas vezes, quer vender a casa; a mulher não, pois é ela quem cuida
dos filhos. Isso vai ajudar muito, assim como a criação de um cadastro
nacional. Ou seja, se porventura as pessoas venderem as suas casas, ou se
fizerem um acordo de cavalheiro – entre aspas – algo que não pode –, elas não
receberão novamente a casa.
O Sr. Airto Ferronato: V. Exa. permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Eu não poderia deixar de vir aqui e trazer
meu abraço ao nosso querido Secretário. Quero dizer que nós estamos
acompanhando de perto e temos que elogiar, sim, o seu trabalho ali no DEMHAB.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Muito obrigado.
Então, Dr. Goulart, explica para o povo Charrua sobre o que eles estão precisando. Ao mesmo tempo quero desejar,
antecipadamente, boas-vindas, mas quero dizer que Vossa Excelência, ao longo
desses três anos, fez um belo trabalho na diretoria do DEMHAB. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
(O Ver. Mauro Zacher assume a
presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver.
Engenheiro Comassetto está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr.
Presidente; retorno a esta tribuna cumprimentando, novamente, a nossa Mesa e os
nossos visitantes, porque é oportuno que eu faça um pronunciamento em nome da
nossa Liderança e de todos os membros da CEDECONDH, para, fraternalmente, dizer
aos colegas Vereadores que o trabalho que fizemos na ocupação da área da Ponta
Grossa foi um trabalho digno de Direitos Humanos. Quando eu digo “nós”, eu vou
me permitir, aqui, ler o documento que foi construído e todo o processo que foi
realizado (Lê.): “Acordo que celebram Comissão de Defesa do Consumidor,
Direitos Humanos e Segurança Urbana – CEDECONDH, Prefeitura Municipal de Porto
Alegre – neste caso, o DEMHAB e a Governança –, Ministério Público/ Ordem Urbanística,
Brigada Militar e Movimento pela Moradia Digna para desocupação pacífica da
área do DEMHAB na Ponta Grossa”. Portanto, Ver. Nilo, Ver. João Pancinha, Ver.
Paulo Marques, vocês estão, permitam-me dizer isso, mal informados: a área não
é de preservação ambiental, pelo menos é o que diz o gravame (Lê.): “A área de
29,1 hectares, Matrícula 36.248, de propriedade da Prefeitura Municipal de
Porto Alegre e permissionada ao Departamento Municipal de Habitação – DEMHAB –
através do Decreto nº 16.154, de 10 de dezembro de 2008.”
Portanto, a Bancada
do PMDB, veio aqui dizer esse erro; foi o Prefeito Fogaça quem fez o Decreto
determinando que essa área é uma área de habitação do DEMHAB. Se ela tem
problemas ambientais, vocês sabem que o projeto resolve isso. Então, a área não
está gravada como área de preservação ambiental, apesar dos 300 metros junto ao
Arroio do Salso ser gravado no Parque Linear Arroio do Salso.
O que acordaram essas
partes? Todas as famílias que ocuparam a área, já foram contempladas com o
Aluguel Social e estão sem alternativas de moradia serão recebidas pelo DEMHAB
em 30 dias; os da Vila dos Sargentos, que estavam no PISA e que se entendem não
contemplados, em 90 dias o DEMHAB vai recebê-los. As famílias despejadas da
Ocupação Santa Mônica, que estão lá na Estrada Otaviano José Pinto, nº 1100,
serão contempladas no Programa Minha Casa Minha Vida. E assim, sucessivamente.
Quero dizer que este
acordo muito nos honra, porque nós estávamos aqui, no recesso, em pleno Fórum
Social Mundial; a população procurou esta Casa, e a Comissão de Defesa do
Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana os acolheu. Este Vereador, a
Ver.ª Maria Celeste, o Ver. Toni Proença, o Ver. Tessaro e o Ver. Mario Fraga,
junto com o Luciano Marcantônio, enfrentamos este debate, fizemos 13 reuniões e
um acordo. Primeiro, saíram 470 famílias pacificamente, e estava um aparato da
Brigada Militar com 300 homens para entrar lá. Ontem, com o novo acordo, mais
25 ou 26 famílias recebem agora o Aluguel Social. As demais saíram novamente
pacificamente da área. Então, Ver. Nilo Santos, este Vereador defende e tem
lado; defende, no setor habitacional, quem precisa. Nós nunca fomos e não somos
incentivadores de invasão. O senhor está equivocado. Nós construímos uma
política.
Quero registrar aqui
a postura que teve o Eduardo neste processo, a postura que teve o Marco e o
Dusso, pois fizemos um acordo que resolveu a situação pacificamente.
Portanto, a nossa
postura como Legisladores é fazer a mediação de conflitos, encontrar solução e
construir políticas. E não fui eu quem construiu essa política: foi a Câmara de
Vereadores.
Se a população
procurou a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança
Urbana, é porque sentem ali confiança. Não há nenhuma dificuldade com os demais
colegas, mas esta é a realidade.
Então, vamos acabar,
de uma vez por todas, com este ponto de vista de que há alguns Vereadores que
incentivam a ocupação. Nós construímos política habitacional e, inclusive,
dissemos isso. Um jornal lá do Lami estampou o seguinte: O Pinheirinho não é
aqui! Aqui é Porto Alegre. E esse foi o resultado do processo. Olho para todos
os meus parceiros que constroem essa política habitacional, porque eles sabem
da dificuldade que é quando uma população...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Nilo
Santos está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. NILO SANTOS: Sr. Presidente, Ver.
Mauro Zacher; senhores e senhoras, primeiro, Ver. Comassetto, eu não citei o
seu nome; o chapéu voou e caiu na sua cabeça.
Realmente, o
Pinheirinho não é aqui, e me admiro muito da coragem das pessoas que foram usar
aquelas famílias – algumas pobres, outras não tão pobres assim – como massa de
manobra naquela ocupação, divulgando que o “Pinheirinho não é aqui”, num gesto
de terrorismo...
Sr. Presidente, dá
para o senhor assegurar o meu tempo? Só para deixar eles resolverem ali, pois
parece que o Vereador foi ofendido, Ver. Pancinha.
(Aparte
antirregimental.)
O SR. NILO SANTOS: Está bem. Obrigado,
Sr. Presidente. Chegaram a cogitar dentro da comunidade – vejam só o que é um
ano eleitoral, vejam o que faz um ano eleitoral! –, foram dizer dentro da
comunidade o seguinte: Vocês não vão sair daqui, vocês fiquem tranquilos,
porque aqui não é o Pinheirinho, aqui não vão arrancar as pessoas. Isso é
terrorismo! Isto é terrorismo, dizer que o Pinheirinho não é aqui. Como se nós
estivéssemos vivendo o tempo em que a área da Caixa Federal, no tempo do Governo
Lula, foi desocupada com voos rasantes! Com voos rasantes! A Polícia Federal
arrancou as pessoas de lá, sem se preocupar se havia crianças, se havia idosos,
se havia deficientes físicos. O senhor deveria se preocupar naquela época,
quando o seu Governo arrancou as famílias da área da Caixa, na Zona Sul.
O senhor incentivou,
sim, essas famílias a ocuparem o banhado lá na Estrada Retiro da Ponta Grossa.
Há fotos, inclusive, de assessor seu fazendo reunião com as famílias. Fotos!
Fotos de assessor seu fazendo reunião com aquelas famílias lá! Há número de
placas de carros vinculados ao seu gabinete, registrado em fotografia! Em
fotografia, Ver. Brasinha! Então, vir com esse discurso, achando que todo mundo
é bobo... Foi-se esse tempo, Ver. Comassetto.
Eu não citei o seu
nome, joguei o chapéu e caiu na sua cabeça, porque era bem na sua cabeça mesmo
que era para cair! Mas eu não precisei colocar, o senhor pegou o chapéu e o
colocou. Depois, o senhor veio com discurso bonito dizendo: Nós ajudamos a
construir... Ajuda a ocupar, Dr. Goulart, não acredite nesse conto! Ajuda a
ocupar, estimula a ocupar! As pessoas vêm aqui e dizem: Dr. Goulart, estamos
juntos, nós acreditamos na política habitacional do nosso Governo, é uma
maravilha, é uma maravilha, e aí o discurso é o seguinte, Ver. Brasinha, diziam
assim: Ocupem aquela área da Estrada Retiro da Ponta Grossa, porque daí o Governo vai se obrigar a
dar casa para vocês. E não esqueçam que eu estou com vocês, ainda que o trator
passe por cima, eu me agarrarei ao trator! Não esqueçam de mim em outubro. É
mais ou menos assim que funciona! É mais ou menos assim que funciona!
Aí vem falar em
política habitacional séria. Política habitacional séria não se faz com
demagogia nem com hipocrisia, Vereadores. Não se faz dessa forma, brincando com
o sonho das pessoas!
Eu venho de uma área
irregular, Ver. Brasinha, onde eu ouvia esses cânticos, durante muitos anos, de
gente que dizia assim: Estou com vocês, um abraço, estou com vocês. Depois,
nunca mais apareciam. É mais ou menos assim.
Depois, a polícia
chega, ainda vai dizer assim: Oh, oh, seu policial, vamos com calma. Como se a
nossa Brigada Militar fosse violenta! Como se fosse violenta! São os mesmos que
apoiam esse tipo de ocupação da Câmara, de vir quebrar coisas, de vir ocupar,
invadir plenário, essas baixarias de que a nossa política não necessita. Este
Parlamento não merece esse tipo de comportamento! Não merece, Ver. Comassetto,
esse tipo de comportamento!
E outra: dizer que as
pessoas procuram os senhores na CEDECONDH porque elas confiam nos senhores?!
Mas, então, eu sou filho de pai bobo? Dizer que confiam nos senhores?! O senhor
vai lá, organiza as comunidades e diz: Não, vão para a minha Comissão, que lá
eu vou cuidar de vocês, porque, na CUTHAB, não tem gente habilitada, não tem
gente capaz de resolver os problemas de vocês! Mas vão para lá, que eu vou
resolver.
Isso, para mim, é
campanha eleitoral! Isso, para mim, é campanha eleitoral! Está usando a
CEDECONDH para fazer campanha política aqui dentro desta Casa! Isto, para mim,
nada mais é do que um crime eleitoral.
(Aparte
antirregimental do Ver. Engenheiro Comassetto.)
O SR. NILO SANTOS: Não, não é dor de
cotovelo, não, porque eu procuro fazer uma política séria, eu não engano as
pessoas, não enrolo as pessoas, não iludo as pessoas e não puxo para a minha
Comissão, não digo assim: Vão lá, porque nós somos melhores. É que a nossa
Comissão é que trata da questão da Habitação, a sua não trata dessa questão. A
sua, se tratar, se cair lá, é num segundo momento, Ver. Comassetto! Então, por
favor, não ache que o senhor está trabalhando com um grupo de bobos aqui,
porque ninguém é bobo, Ver. Comassetto. O senhor faça direitinho a sua campanha
política, porque a propaganda extemporânea está solta neste momento, mas, sem
demora, o TRE vai pegá-lo! Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Dr.
Thiago Duarte está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.
O SR. DR. THIAGO DUARTE: Ilustre
Presidente, ilustres colegas Vereadores, obrigado pela presença, Dr. Goulart –
mestre Goulart.
Dr. Goulart, eu vim
aqui falar, em parte, por um aspecto que foi abordado aqui pelo conjunto dos
colegas e que nos preocupa muito. No ano passado, nós tivemos mais de 73
reuniões na Comissão de Saúde e Meio Ambiente, que acabou conseguindo se
dividir, de forma quase equânime, entre assuntos de saúde e assuntos de meio
ambiente. Foram visitas a mais de 50 Unidades de Saúde, às Emergências na
Cidade, mas não deixamos de abordar a questão do meio ambiente.
Para citar um
exemplo, Dr. Goulart, nós discutimos sobre as áreas em que há possibilidade de
haver catástrofes, no dia 15 de março; no dia 26 de junho, visitamos algumas
suscetíveis a catástrofes. Porto Alegre tem alguns pontos, infelizmente, nessa
situação.
E eu tenho dado muito
acordo, aqui, quando esse assunto vem à baila, ao Dr. Raul e ao Beto,
principalmente, de se ter muito cuidado com relação a isso. Sei que o DEMHAB
está tendo todo um critério para isso. Eu escutei, hoje à tarde, que a população
ocupou determinada área e que, a partir dessa ocupação, temos que regularizar.
Eu quero dizer que, a cada dia a mais, nós temos que ouvir o corpo técnico do
Município, sim. Nós não podemos – o DEMHAB está tendo todo o cuidado nesse
sentido – colocar pessoas em áreas suscetíveis a desastres.
Nós não podemos
transformar as Áreas Especiais de Interesse Social – AEIS – em áreas de
interesse político. Nós não podemos fazer isso! Se fizermos, vamos condenar
essas pessoas a morarem nos brejos, a morarem nos banhados.
Então, temos que ter
muito cuidado. Eu tenho feito uma profunda reflexão com relação a essas áreas.
Muitas vezes, nós sofremos aqui, na Casa, uma pressão legítima das comunidades.
Mas temos que, a cada dia, poder educar essas comunidades para que entendam
que, muitas vezes, fazer uma AEIS para regularizar uma área que é suscetível à
catástrofe, não é uma coisa, a médio e longo prazo, positiva para essas
comunidades. Na verdade, está-se agravando o problema dessas comunidades.
Então, eu acho que nós
precisamos, a cada momento, a cada situação em que venha para esta Casa uma
sugestão de AEIS, que possamos fazer um profundo estudo técnico para ver se a
área, realmente, possibilita esse processo. Realmente, cada um dos Vereadores
deve fazer essa profunda reflexão. Outra coisa, Dr. Goulart, que julgo muito
importante nesse processo, é que essas pessoas que ocupam essas residências, às
vezes, entram em dívida e não conseguem pagar por suas moradias – infelizmente
sabemos disso. Outras vezes, essas casas, em alguns locais, não são usadas
devidamente. Então, quero deixar todo o apoio, toda acolhida da Bancada do PDT
nesse sentido, que possamos fazer o uso correto, o uso social dessas
propriedades, que, em algumas situações – já tivemos depoimentos, inclusive,
das comunidades –, acabam se tornando a casa do traficante que distribui a
droga. Então, quero dizer que o senhor tem o nosso apoio incondicional para
fazer essa retirada, quando ela for necessária. Muito obrigado pela sua
presença aqui.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver.
Paulinho Rubem Berta está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. PAULINHO RUBEM BERTA: Sr.
Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, saúdo a Direção do DEMHAB e a
todos presentes, neste ano, pelo acordo que foi feito no início do nosso
mandato nesta Casa, que ficou determinado que o PPS teria a presidência da
CUTHAB. E assim foi feito, cumprido por todos os Partidos, respeitando os
direitos de cada um, assumimos a CUTHAB no ano de 2012. No início, ainda em
recesso, nós, na CUTHAB, fomos surpreendidos pela notícia de que existia uma
ocupação na Ponta Grossa. Diversas notícias chegaram a nós: que foi uma invasão
espontânea, que foi uma invasão patrocinada e orientada por Vereadores desta
Casa; enfim, chegaram a nós diversos boatos, porque, praticamente, quase
ninguém tem a hombridade de chegar e dizer: Foste tu que fizeste; foste tu que
não fizeste.
Muito bem, como
poderia a CUTHAB tomar a frente disso, pois quando nos preparamos – eu e os
Vereadores Brasinha, Nilo Santos, Pedro Ruas, Elias Vidal – para tomar
conhecimento, já estava dentro da Casa essa comissão de moradores, encaminhada
para outra Comissão. Este Vereador, embora tenha vindo da periferia, é um
Vereador ético, que respeita a ética, respeita a moral, respeita o próximo,
respeita as comunidades. Tomamos a decisão de não interferirmos no processo,
porque já tinha sido levado para outra Comissão. Então, não é uma questão de
confiança, e, sim, uma questão de oportunismo, uma questão de dizer: Eu vou
fazer, eu sei fazer e tu não sabes.
Dizer isso para um
homem que tem mais 30 anos de vida comunitária em Porto Alegre é brincar com a
inteligência da gente!
Embora eu tenha vindo
do bairro Rubem Berta e chegado aqui, isso tem que dizer alguma coisa para
vocês, para cidadãos e para os Vereadores. Isso prova alguma coisa! Ninguém
chega aqui por ser anjinho; aqui se chega por trabalho. E, quando esse trabalho
é honesto e direcionado à comunidade, para-se aqui. Quero dar parabéns a todos,
mas a CUTHAB é para tratar do transporte, da habitação, da urbanização.
Eticamente, qualquer Vereador desta Casa, que tomar conhecimento de uma
ocupação, tem por obrigação, por ética, por moral consigo próprio e por
respeito às comunidades, levar para a Comissão certa, levar para a CUTHAB.
Ninguém tem diploma de saber mais aqui, ninguém tem diploma do mais bonzinho.
Se fosse por diploma, o Presidente Lula não poderia ser Presidente do Brasil,
não poderia comandar um País desse tamanho e não poderia ter feito o que fez:
trabalhado para melhorar o Brasil. Sou um homem de 56 anos, trabalho pela minha
comunidade, pela minha Cidade, com honestidade, dia e noite. Há dias que vamos
madrugada adentro, como qualquer um dos senhores aqui faz, buscando sempre o
caminho da construção e não o da destruição. Mas há pessoas que, para saírem na
fotografia, têm que destruir. Isso não é digno do ser humano: destruir para
depois dizer: eu construí, eu fiz, eu sou bom, eu sou bonzinho. Muito cuidado,
a CUTHAB tem representante, tem os Vereadores que sabem o que estão fazendo,
Ver. Brasinha. Temos trabalhado e muito: temos trabalhado na Vila Herdeiros,
temos trabalhado no Recanto do Sabiá, temos trabalhado na Manoel Elias – e o
Secretário é testemunha disso –, em parceria com o DEMHAB, temos trabalhado em
tudo que é lugar. Não vai ser por causa de uma eleição que eu vou vender a
minha dignidade; a dignidade deste Vereador, deste pai de família, deste
trabalhador não vai ser vendida por nada, não vai ser vendida por um mandato. Se
amanhã eu for embora desta Casa, saio dela como entrei: de cabeça erguida,
sabendo que cumpri com meus compromissos, mereci o salário que ganhei aqui e
não desrespeitei ninguém e nenhuma Comissão! Quem comanda uma Comissão tem que
ter ética, moral e ser honesto com todos; por isso, a CUTHAB está à disposição
da cidade de Porto Alegre para tratar dos problemas de transporte, urbanização
e habitação.
Aqui quero deixar
mais um recado: muito cuidado, muito cuidado! Eu jamais vim a este microfone
para desrespeitar qualquer colega; não me desrespeitem, me respeitem, que sou
um homem trabalhador e digno. Respeitem a Comissão que represento, ou essa
Comissão também vai se virar e também vai começar a bater. Muito obrigado e
desculpem. (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver.
Bernardino Vendruscolo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr.
Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores; Secretário Humberto Ciulla
Goulart, nosso querido Vereador, que, daqui a pouco, retorna a esta Casa,
nossos cumprimentos pelo trabalho! A gente sabe que sempre há coisa para fazer.
Não podemos ter a pretensão de dizer que tudo foi resolvido ou que nada foi
feito.
Quero aproveitar este
espaço – pelo que me consta estão aqui vários servidores da sua Secretaria, o
senhor e as pessoas que nos estão ouvindo – para dizer que, ontem, aqui nesta
Casa, Secretário Dr. Goulart, nós caminhamos para resolver uma questão desta
Cidade que diz respeito à Habitação. Quando os senhores lá, de posse de uma
propriedade maior, fazem o desmembramento; por uma necessidade técnica, criam
os acessos às ruas provisórias, que são denominadas – vamos pegar aqui como
exemplo – rua 1, rua 2, rua 3, rua 4, ou rua H, rua B, rua C, rua D, enfim,
para efeito tão somente de identificação. Muito bem. Posterior à aprovação, lá
na própria Secretaria Municipal – e já tenho conhecimento de que as próprias
Secretarias têm dificuldades entre si, também quero fazer este registro –,
esses projetos são encaminhados para os Registros de Imóveis das zonas
competentes. Imediatamente, são abertas as matrículas. Tudo bem; até aí estamos
de acordo. Ocorre que, depois, com o passar do tempo essas ruas recebem o nome
definitivo, através desta Casa, visto que isso é de competência dos Vereadores.
Aí os Registros de Imóveis enchem o bolso de dinheiro! Quem paga? Os
proprietários.
Ontem, nós debatemos
aqui, conseguimos avançar no Projeto de nossa autoria, que talvez venha a
amenizar essa condição que existe hoje, mas ainda precisamos melhorar. Nós
também entendemos – e aí é uma cobrança que faço aos Poderes, às Secretarias,
ao Poder público – que deve ser feito o enfrentamento com os registradores. Eu
levanto, inclusive, a possibilidade de cobrarem essa atualização do logradouro.
O serviço que é feito pelos cartórios é um serviço delegado e público! Eu me
questiono e questiono, inclusive, essa possibilidade de eles estarem cobrando.
Mas, de qualquer forma, Secretário Humberto Ciulla Goulart, ontem, nós
avançamos aqui.
Agora, a nossa
pretensão, através de um outro Projeto, é criar, no Município, um histórico,
uma relação de nomes pré-aprovados por esta Casa, ou inverter, aprovando antes
aqui, para que os senhores, ao fazerem o desmembramento do terreno maior, já
apresentem o nome definitivo. Ontem foi dito aqui que não existe mais a
possibilidade de mudar nome de rua, de logradouro. Isso é lamentável. Claro, a
gente também tem que aceitar que os Vereadores não são obrigados a conhecer
sobre tudo, mas, quanto a isso, modéstia à parte eu quero dizer que estou mais
ou menos informado. Nós podemos, sim, trocar nome de rua, desde que esses
moradores queiram. Bom, eles querendo, terão que ter ciência, evidentemente,
que terão um custo; aí é bem diferente, estarão conscientes de que terão custo.
Agora, o que está acontecendo hoje é lamentável; por isso nós, ontem, debatemos
muito, e esta Casa progrediu, porque em parte nós resolvemos. Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. João
Pancinha está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO PANCINHA: Sr. Presidente, nosso
Secretário e colega, Dr. Goulart, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, público
que nos acompanha pela Rádio Web e pelo Canal 16, quero aqui trazer a
manifestação de reconhecimento pelo trabalho que o DEMHAB vem fazendo ao longo
desses últimos anos, mais notadamente a partir de 2005, quando o nosso Prefeito
era o Fogaça, depois foi reeleito, agora com o Prefeito Fortunati, com a Gestão
do Dr. Goulart. Jamais, em Porto Alegre, possibilitou-se tanta moradia quanto
do ano de 2005 para cá; jamais, na história de Porto Alegre! Saúdo os
colaboradores do DEMHAB, porque fazem um trabalho exaustivo, de muita
responsabilidade. O Município tem feito a sua parte, mas alguns outros setores
deixam a desejar. Depois, certamente, o Dr. Goulart, vai falar sobre a Av Edgar
Pires e Castro. O Município fez a sua parte, o Estado fez a sua parte, e até
agora, se não me engano, três empresas desistiram, pela burocracia da Caixa
Federal, Ver. Pujol. Isso é um problema grave, porque se coloca nas costas do
Município, este faz a sua parte, e, em outras esferas – estaduais e federais –,
as empresas acabam desistindo, pela forte burocracia que existe na Caixa
Federal.
Quem me conheceu, ao
longo dos anos, sabe que respeito todas as manifestações. Discordo, algumas
vezes, em relação ao conteúdo, Ver. Dib, mas respeito todas as posições aqui.
Eu não vou admitir que um Vereador diga que eu venho aqui à tribuna falar
bobagem. Jamais vou admitir uma coisa dessas, Ver. Nilo Santos. O mínimo que o
Vereador tem que fazer é respeitar o seu colega. Há Vereadores aqui que pensam
que não precisam dos outros 35 Vereadores, que sozinhos resolvem o problema de
Porto Alegre. Estiveram no poder muitos anos e assim não o fizeram. Então,
respeitem a opinião de todos, mas não venham dizer que se fala bobagem no
microfone.
Especificamente em
relação àquela área da Ponta Grossa, Dr. Goulart, onde o Prefeito Fogaça mandou
o documento aqui como AEIS, isso não quer dizer que temos que imediatamente
fazer a construção de moradias ali, porque, Dr. Goulart, se não me engano – e
quem foi do DEP sabe disto –, aquela área é extremamente baixa, alagadiça, e o
investimento do DEMHAB seria da ordem de R$ 30 milhões para fazer alguma
moradia lá dentro. Por R$ 30 milhões, Dr. Goulart, quantas moradias se fazem em
Porto Alegre e em outras localidades? Naquela área específica da Ponta Grossa,
há uma reserva ambiental esperando para ser adotada. Eu sou portador, junto com
outros Vereadores aqui, de um Ofício, com a Associação dos Moradores da Estrada
Retiro da ponta Grossa –AMOERP, no sentido de transferir essa área de
responsabilidade do DEMHAB para a SMAM, e, a partir daí, ela ser transformada
em reserva ambiental. Mesmo que não seja transformada em reserva ambiental,
Ver. Dr. Goulart e amigos colegas, não podemos, de forma alguma, incitar a sua
invasão, porque pessoas que lá invadiram hoje estão recebendo as suas moradias
e estão atrás das filas das inscrições do Programa Minha Casa, Minha Vida. Isso
não pode ser feito. Temos que ficar de olho com relação a este aspecto.
Então, respeitem a
opinião dos Vereadores aqui, como eu faço, por favor. Muito obrigado. Um
abraço.
(Não revisado pelo
orador.)
(A Ver.ª Fernanda
Melchionna reassume a presidência dos trabalhos.)
A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para uma Comunicação de
Líder, pela oposição.
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sra.
Presidente; Dr. Goulart, que, daqui a alguns dias, estará aqui novamente,
debatendo conosco, esta Casa é uma casa política. Cada um que vem aqui diz o
que quer, mesmo atribuindo a outros colegas palavras que não foram ditas.
Primeiro, quero deixar bem claro à base de sustentação do Governo
Fogaça/Fortunati que sou da oposição, mas construo uma Cidade sustentável e
digna.
Com relação ao
DEMHAB, não foi uma nem duas vezes que fui contribuir, apresentar projetos e
ajudar a construir saídas para impasses. Por exemplo, no Aeroporto, o dinheiro
que seria perdido na gestão Fogaça, em dezembro de 2005; eu e o Ver. Raul
Carrion, que éramos Conselheiros da Cidade, fizemos a negociação para não
perder o recurso. Infelizmente, até hoje não saiu. Portanto, eu tenho opinião e
jamais defendi e defendemos a política, no nosso Governo Federal, de
criminalizar os movimentos sociais. Aí está a diferença, de querer criminalizar
os movimentos sociais. Os movimentos sociais existem para contribuir com a
democracia e ajudar a construir um país para todos.
Eu gostaria de dizer
a todos que no mês de janeiro esta Casa está em recesso. Eu não precisaria
dizer para ninguém o que eu estava fazendo no mês de janeiro, mas, do dia 15 ao
dia 25, eu tirei dez dias de férias com as minhas três filhinhas. Cheguei para
o Fórum Social e encontrei aqui, nesta Casa, uma comitiva de pessoas que tinham
ocupado essa área da Ponta Grossa. Ver. João Pancinha, eu não falei essas
palavras que o senhor repetiu aqui, eu disse que o senhor estava e está
equivocado quanto à questão da área. A área da Ponta Grossa está destinada na
Lei hoje – aí nós não podemos enganar a população – para fins habitacionais. O
Decreto nº 16.154, de 10 de dezembro de 2008... Quem é que assinou esse
Decreto? José Alberto Fogaça, o seu Prefeito. Portanto, no mínimo ele foi mal
assessorado! Então, o Sr. Prefeito, no mínimo – o senhor era o Secretário do
Governo –, foi mal assessorado; é esse o debate que nós temos que fazer! Não
sou eu quem está dizendo que aquela área é habitacional; o Prefeito Fogaça foi
quem disse e quem remeteu ao DEMHAB. Todos nós sabemos que aquela área tem
custo elevado para fazer um projeto habitacional. Agora, legalmente é. Então,
não venha aqui dizer que eu estou mentindo. Primeiramente, isso.
Em segundo lugar,
aquela população não encontrou Vereadores nesta Casa no recesso e bateu na
nossa porta. Eu e mais os seis Vereadores os acolhemos, fizemos reunião aqui no
recesso, e aí, no dia 8 de janeiro, a força militar estava para entrar lá, com
300 homens. Nós suspendemos a ação, e eles saíram, pacificamente. Está aqui o
acordo. (Mostra documento.) Quem é que assinou esse acordo, Ver. Nilo Santos? O
senhor tem que respeitar inclusive os seus companheiros. Quem assinou esse
acordo, além dos seis Vereadores da CUTHAB? O Promotor Fábio Sbardelotto; o
Comandante da Brigada Militar; o Eduardo Colvara, do DEMHAB, que está aqui; bem
como o Marcos Botelho, da Govenança local. Isso foi uma construção para ser uma
saída pacífica. Isso não é um mérito meu; é uma construção desta Casa! O senhor
sabe, porque o senhor se negou a participar dessa discussão, porque o senhor
queria botar a polícia em cima do povo, esta é a diferença! É esse que tem que
assumir o debate! A Brigada não entrou. A Brigada não entrou no dia.
Infelizmente, não posso lhe dar aparte, porque falo em período de Liderança.
Então é esta a
diferença. É ir lá e dizer para aquela comunidade que este Vereador está
organizando as pessoas para ocupar!? Por favor, todos sabem aqui que eu defendo
projetos sustentáveis, que eu defendo projetos sociais. A renda tem que ser gerada
e distribuída. Não precisamos fomentar ocupações com a política habitacional do
Governo Federal, o que nós precisamos é ter projeto! É este o debate aqui;
neste sentido, estamos contribuindo.
E digo mais, para
concluir, que a área da Caixa Econômica Federal não foi no Governo do PT, foi
na administração do Fogaça.
(Aparte
antirregimental do Ver. Nilo Santos.)
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Foi na
administração do Fogaça, em 2005, com o Nelcir Tessaro, que era Secretário. Na
Ocupação Santa Mônica, quem fez o despejo foi a SMOV: receberam e levaram para
uma casa de passagem na Entrada da Cidade, e levaram para o nº 1.100 da Estrada
José Otaviano Pinto para ficar três meses, e estão lá há sete anos! Eu ajudei a
fazer aquela concertação, naquele momento, junto com outros; então, não foi um
trabalho nosso. Inclusive, lembra para onde eles foram? Para o Círculo
Operário, aquela contratação irregular que foi feita pelo antigo Presidente da
FASC, que, inclusive, teve julgamento. Foram para lá que eles foram levados,
mas tiveram que sair porque estava irregular. Então, esse é o debate que nós
temos que fazer! Um grande abraço e muito obrigado.
Sra. Presidente,
continuamos como oposição, analisando e contribuindo em um debate crítico, mas
propositivo. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. NILO SANTOS: Sra. Presidente,
apenas para esclarecer ao Ver. Comassetto, que eu jamais deixei de participar
do processo, Ele fez um grupo fechado lá, e eu sequer fui convidado a
participar. Outra questão: jamais cogitei a possibilidade de jogar polícia em
cima das pessoas.
O julgamento da FASC,
dizer que não foi no Governo Lula! Realmente, quanto mais batem no Ver.
Comassetto, mais ele afunda, não sabe sair e tenta puxar os outros para o fundo
do buraco também.
A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Feito o registro. Ver. Brasinha, é questão de esclarecimento ou Questão
de Ordem, porque o microfone não é para discurso. Esta Vereadora interromperá o
som, caso seja discurso.
O SR. ALCEU BRASINHA: Vereadora, V. Exa. deu,
o tempo todo, um minuto a mais para os outros. Quando eu estava na tribuna, V.
Exa. não me concedeu um minuto. Qual é a magia que V. Exa. está fazendo e o que
tem contra mim? Porque, se para os outros V. Exa. deu o tempo, eu teria o mesmo
direito.
E quero dizer ao Ver.
Comassetto que ele deveria respeitar o Prefeito Fogaça, porque ele consertou a
Prefeitura que eles deixaram literalmente quebrada. Esta Cidade não tinha nem
crédito; agora tem crédito graças ao Prefeito Fogaça! (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Ver. Brasinha, a primeira parte foi Questão de Ordem. Eu explico a V.
Exa., esta Vereadora concedeu um minuto para todos os Vereadores que pediram
tempo para o fechamento, e V. Exa. não pediu.
Ver. Pancinha,
Questão de Ordem ou questão de esclarecimento?
O SR. JOÃO PANCINHA: Apenas porque o Ver.
Comassetto citou meu nome, eu quero dizer que eu jamais comentei no meu
pronunciamento que ele estava mentindo, jamais disse isso. Ele, sim, foi ali na
Bancada e disse que eu estava dizendo bobagem. Longe do microfone, ele usou
isso. Então eu quero fazer esse esclarecimento, mas jamais disse que o Ver.
Comassetto estava mentindo.
A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Perfeito, Ver. João Pancinha, está feito o registro.
O SR. JOÃO PANCINHA: O Ver. Comassetto,
lamentavelmente, em uma postura que não condiz com a Casa, está dizendo para eu
reclamar para “a mãe” agora. Que eu fui xingado! Então, Ver. Comassetto,
postura é o mínimo que temos que exigir nesta Casa!
A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Ver. Pancinha, está feito o registro, mas essa parte do comentário não
foi feita no microfone; portanto, não cabe qualquer pedido de retratação. Ver. Engenheiro Comassetto, como eu
dei tempo aos outros Vereadores, concedo a palavra a Vossa Excelência.
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Eu não vou
entrar nesse tipo de debate, porque eu disse novamente aqui que o Ver. João
Pancinha estava equivocado. Ele veio aqui no microfone e disse outra coisa. Eu
não vou entrar nessa baixaria. O meu pedido aqui é para que eu entregue
pessoalmente o documento que construímos nesta Casa, que já chegou lá no
DEMHAB, mas, como é um ato da relação do Legislativo e do Executivo para
resolver políticas e conflitos, quero entregar ao nosso Secretário Humberto
Ciulla Goulart o documento construído, inclusive com a anuência e assinatura do
DEMAHB. Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Está feito o registro.
(Procede-se à entrega
do documento.)
A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): O Vereador Reginaldo Pujol está com a palavra.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sra. Presidente, em
busca da ordem dos trabalhos, nós tratamos que, no dia de hoje, a prioridade
seria a exposição do Diretor-Geral do DEMHAB a respeito do plano de ação da
autarquia do Programa Habitacional do Município de Porto Alegre. O
Diretor-Geral fez uma ampla exposição, foi, por vários de nós, contestado ou
questionado na tribuna, e lhe foi assegurado um período para que ele pudesse
nos responder. Eu acho que nós não podemos discutir situações paralelas, que
nada têm a ver com a visita dele hoje nesta Casa. Então, eu peço que,
imediatamente, fosse dada a palavra ao Dr. Goulart, para que ele cumpra o seu
objetivo aqui na Casa. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Obrigada, Ver. Reginaldo Pujol. A Mesa agradece o seu encaminhamento.
O Sr. Humberto Ciulla
Goulart, Diretor-Geral do DEMHAB, está
com a palavra.
O SR. HUMBERTO CIULLA GOULART: Meus queridos,
nós, por uma estratégia mal pensada, não apresentamos primeiro o grande número
de casas que o DEMHAB fez. Enquanto termino a minha explanação, vou pedir que o
arquiteto Jayme vá passando, no PowerPoint, o material sobre o que já
entregamos, dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida e, depois, sobre as casas
de emergência que entregamos, com banheiro. Terminou a era de casas de
emergência sem banheiro. É uma quebra de paradigma que nós temos feito. Então,
como eu não vou querer falar sobre isso, pois não vai dar tempo de dar as
respostas que eu entendo sejam necessárias, eu peço que o Jayminho vá passando
todas as construções que já fizemos e que deixamos para o final; portanto, não
deu para mostrar, porque o tempo é muito exíguo, tamanha é a complexidade do
tema. O Jayminho já está passando essas informações no PowerPoint.
Burocracia: A Ver.ª
Maria Celeste, querida, não está aí, mas digam a ela, ou tu colocas no
Facebook, Ver. Nilo, que não existe essa ideia de que só pode ir ao DEMHAB
falar, com um Vereador. Que é bom que seja Vereador – acho que nunca disse isso
–, mas é bom porque daí eu tenho um momento para fazer uma interação com um
colega nosso no Departamento. Todas as pessoas que pediram para ir ao DEMHAB,
nesses últimos três anos, foram com ou sem Vereador. Não sei de onde tiraram
isso. Quem disse aquilo para ela, está equivocado ou não era com relação ao
DEMHAB.
Vila Dique – o que
mais, queridos, podemos fazer com a Vila Dique? Nós estamos fazendo a superação
com a Vila Dique! Nós estamos levando o maior número de famílias e o maior
número de residências já levado na cidade de Porto Alegre num momento só para
uma área só. E o que tem lá ainda esperando é um monte de pessoas que estão em
áreas degradadas, desesperadas para irem, e um monte de pessoas, adensando o
lugar. Não tem fundo o negócio! Então, o número de pessoas que faltam lá, vamos
dizer, as 400, 500 que ainda faltam ir, e mais 200, 250 famílias que se
adensaram neste momento. Por exemplo, essa senhora que está no jornal de hoje e
que foi o motivo de reclamação do querido Ver. Proença e da Ver.ª Maria
Celeste, é uma senhora diabética, com um problema na perna, que não quer sair
se não dermos casa para o filho dela também. Para vocês saberem só esse tópico
pontual que eu vou dizer. E o filho não tem direito, não tem cadastro, nem
morava com ela quando ela foi cadastrada! E ela está lá fazendo um "Janete
Clair” com sua a doença, que não deveria ser usada para isso – não deveria ser
usada, tamanha é a desgraça de uma amputação –, mas ela está usando isso para
conseguir uma casa para o filho. Não tem guarida para isso porque não vamos
poder tolerar! Que bom que o Ver. Proença compreendeu quando eu expliquei para
ele; e a Ver.ª Maria Celeste também.
A Vila Dique está
sendo tratada com o maior carinho do mundo. É claro que tu vais ver que eles
vendem as casas, eles entregam para o pessoal da droga – tudo isso está
acontecendo! É verdade que as outras instituições demoram uma barbaridade na
Vila Dique, como é o caso da própria construtora que eu tive de afastar e fazer
nova licitação porque não iam entregar no momento certo. Vai atrasar um pouco,
mas não tanto quanto a antiga. Está lá pronto o equipamento de Saúde, não tem
médico e não tem aparelho – não é o DEMHAB que trata disso! Que bom que o Ver.
Nilo Santos chamou a atenção: um monte dessas coisas não depende do DEMHAB; é um
grande governo integrado! O que depende do DEMHAB, nós estamos tocando para
frente, e o Ver. Comassetto sabe disso, porque nós temos conversado várias
vezes. Inclusive peguei o Plano Municipal de Habitação e entreguei na mão do
Vereador. Vamos fazer um rescaldo –
em abril, quando eu voltar à Câmara – do que ele leu ali, para melhor
colaborarmos, mostrando que, no momento em que o DEMHAB está trabalhando, não
existe situação ou oposição; existe construção da habitação popular na Cidade.
Fernanda, querida, a
respeito da demora na Vila Tronco. Primeiro, nós tivemos grandes exigências –
até posso dizer que a maioria é legítima – das famílias que moram ali. É um
lugar extremamente politizado, é um lugar com muitos representantes de vários
Deputados e Vereadores. Então, qual é o milagre que tem que se fazer ali?
Convencer os construtores em ganhar pouco dinheiro e construir. O Plano Minha
Casa, Minha Vida é maravilhoso, mas no Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, paga
muito pouco, e vários Editais de Chamamentos já ficaram vazios. Estamos com
essa grande fila, por isso a demora. Vai haver mais problema quando as
diretrizes ambientais começarem a sair no Cadap, porque o desafio é botar todas
as pessoas no mesmo lugar, é uma reurbanização. Eles não querem se mudar em
hipótese alguma, embora a gente tenha colocado à disposição um terreno no
bairro Restinga, um no bairro Partenon e um no bairro Glória. Eles querem ficar
no mesmo lugar, vamos respeitar, mas também vamos entender que toda essa
burocracia faz demorar demais tudo isso.
Bônus-Moradia: ela
falou da casa para as famílias que ganham de zero a três e de três a seis
salários mínimos. Foi pedido para mesclar uma ideia minha, do Dusso e dos meus
pensadores do DEMHAB, que é fazer com que as pessoas tenham um avanço, um upgrade nas suas vidas através da
convivência. Então, por que as pessoas que ganham muito pouco, que ganham de
zero a três, têm que ficarem colocadas em guetos? Elas têm que ficar junto com
pessoas que ganham um pouco mais, que tenham um pouco mais de cultura, para que
se casem entre si, para que se interem a respeito da cultura e das coisas e
para que melhorem de vida. O Ministério das Cidades, nesse momento, não
aceitou, a Caixa Econômica, que tinha aceitado, não aceitou também; então,
fomos obrigados a parar com esse processo de construir um edifício para as
famílias que ganham de zero a três e um para as que ganham de três a seis
salários mínimos. O Ministério das Cidades tinha me dado luz amarela, a Caixa
também tinha, mas voltaram atrás.
Respondendo a
pergunta do Ver. Adeli Sell – eu acho – sobre o impasse de quem iria explorar
os comércios na parte térrea. O que eu posso dizer é que, na parte térrea das
duas, a gente iria fazer comércio – tanto na torre de zero a três, como na
torre de três a seis – para poder manter o condomínio, porque o de zero a três
teria elevador, pois a torre teria oito andares. Lá na Vila Pinto também já
mandaram dizer que não querem nesse momento, que vão estudar melhor.
Quanto ao
bônus-moradia, 25% das 1.500 pessoas que foram cadastradas disseram que têm
interesse no bônus-moradia. O cadastro socioeconômico, foi feito pelo DEMHAB,
com uma outra firma, está à disposição, é público. Eu não vou pedir que a Ver.ª
Melchionna vá lá buscar porque vou mandar para ela, mas se algum dos senhores
quiser consultar, nos telefone que traremos aos Vereadores; para a população em
geral – porque não poderíamos atender a todos – podem ir lá buscar. É muito
interessante ver o número de famílias. Nós achávamos que a maioria fosse de
três a seis, mas, não, a maioria é de zero a três.
O Ver. Adeli Sell nos
ajudou regulamentando o bônus-moradia, e eu o agradeço aqui. O bônus-moradia,
junto com o aluguel social, junto com o hotel social... Existe o hotel social,
porque chegam pessoas às 19, 20 horas no DEMHAB, com oito crianças, como uma
família que o Kevin Krieger me mandou, e nós só pudemos alojá-las, através do
hotel social. Então, estamos fazendo toda essa parte assistencial. O
bônus-moradia, regulamentado, é uma ferramenta muito boa, assim como o aluguel
social.
Ver. Todeschini, é
verdade, todas as vezes que o pessoal da minha Bancada, do nosso apoio e da
oposição falarem na demora, eu tenho que dar razão. Tudo é extremamente
demorado. Chegam a existirem papéis, Ver. Dib, enormes, com 45 itens, e o pobre
do DEMHAB tem que cumprir. Não pensei que fosse assim. É muita coisa, é demais:
é EVU, é som. Olha, vocês não imaginam, não para nunca. A Prefeitura está
trabalhando de maneira draconiana. Cada vez que tu vês uma casa dessas
levantada, nós passamos uma odisseia para que isso aconteça. Não é fácil,
porque, senão, nós estaríamos cheios de casas por aí. E a Caixa Econômica
também dá o seu lacinho, o Ministério das Cidades também dá o seu lacinho nessa
questão da demora. Não existe uma facilitação. Por isso, nós temos 2,7 mil
casas entregues e mais 2 mil aguardando começarem as obras, com muito atraso,
vocês têm razão. Peço, inclusive, que a bancada do Governo Federal nos ajude,
nesse caminho, com a Caixa Econômica, que, ontem, mudou o seu Superintendente –
agora é o Ruben Danilo.
Critérios de
assentamento: quanto a isso, eu tenho a maior tranquilidade do mundo! Todos os
dias chegam denúncias, de dentro do DEMHAB mesmo – de alguma pessoa que não foi
cumprimentada adequadamente, ou de alguma pessoa de muita oposição ao “pobre
coitado” deste humilde Secretário – ou da rua, questionando o critério. Eu
construí o critério desde o primeiro momento, Vereadora. Chamei toda a
representação da moradia popular, e nós, com todos eles, montamos critérios.
Primeiro: área de risco; segundo: mulher chefe de família em situação difícil;
terceiro: chefes de família com deficiência; quarto: pessoal da segurança,
civil ou militar – há uma lei que os senhores aprovaram aqui que prevê 10% do
condomínio para essas pessoas, às vezes, não tem 10%, mas a gente procura
alcançar; e, por último, o que tem sido a grande contribuição, o Orçamento
Participativo. Aqui, é o único lugar do Brasil que tem o Orçamento
Participativo, ou seja, a demanda popular, o movimento popular, como indicador
de famílias que eles conhecem, pelo tempo em que estão trabalhando com as
famílias de beira de riacho, de encosta de morro, etc. Estou muito tranquilo.
Cada vez que nós escolhemos as pessoas do Programa Minha Casa, Minha Vida, nós
mandamos para o Ministério Público, explicando, uma por uma, porque foram
escolhidas.
Vila Liberdade: tens
razão, nós temos que tocar tudo direitinho. Alceu Brasinha, agradeço-lhe por
todas as palavras maravilhosas que disse.
Não vou falar muito
tempo, porque gostaria de deixar mais para explicar. Pujol, querido, muito
obrigado, esta Sessão é em tua homenagem; Nilo Santos, sempre um belíssimo
orador, é verdade: eu tenho que me preocupar quando... Eu não vou dizer que ele
fomentou: vou dizer que ele teve uma articulação social. Mas uma área
inadequada, Ver. Comassetto, é uma área que os meus técnicos disseram que não
serve para habitação, senão já teriam usado. Para tornar a área da Ponta Grossa
habitável, seriam necessários R$ 30 milhões de gasto. Eu não vou fazer uma barbaridade
dessas, Pedro Ruas. Não vou fazer!
Então, quero dizer
que, embora o Governo e alguns colegas tenham assinado esse contrato, essa
intenção com V. Exa., sou contra a invasão, quando nós estamos nos arrebentando
para reassentar as pessoas de beira de arroio. Já reassentamos 2.700 pessoas.
Eu sou contra a invasão! Se o Governo tem setores que são a favor, sou contra
esses setores, vou ser sempre contra!
Eu tenho uma
negociação com o Pedro Ruas de uma invasão que aconteceu ali, porque o Prefeito
mandou eu negociar, por isso, eu negociei, senão não teria negociado. Quando
chegar no momento vencido, com mais dois meses que o Brasinha deu, além de um
ano, eles vão ter que sair de lá. Para isso, o Pedro Ruas, que foi quem
negociou, está fazendo uma cooperativa para podermos comprar uma terra para
poder colocá-los. Não pode haver invasão, a invasão desnorteia qualquer plano
de saúde! Não permitam, Srs. Vereadores! Não permitam, senhores líderes
comunitários! Não permitam, porque nós já estamos atrapalhados com a demora,
com a falta de dinheiro, com o dinheiro, que é pequeno, do Programa Minha Casa
Minha Vida para cá, por isso é que nós estamos em 16º lugar. Nós não podemos
permitir invasão, porque os invasores entram, negociam, passam na frente de
quem está desesperadamente esperando, o que nós, junto com a Defesa Civil,
vimos, entendem?
(Aparte
antirregimental do Ver. Nilo Santos.)
O SR. HUMBERTO CIULLA GOULART: É, e diz
respeito ao OP, quando existe invasão está sendo desrespeitado o Orçamento
Participativo, a coisa mais legítima que existe na sociedade, que indica às
Prefeituras o que fazer. Bom, desculpem pela minha emoção.
Então, Comassetto, R$
30 milhões nós não poderíamos gastar. Não é verdade que a área está destinada
para a habitação: é uma AEIS, que foi gravada pelo Fogaça e que o meu
Departamento deu como inútil para habitação do jeito que está; com as chuvas do
próximo inverno, eu convido vocês para visitarem a área para verem o que é uma
cota baixa.
(Aparte
antirregimental do Ver. Engenheiro Comassetto.)
O SR. HUMBERTO CIULLA GOULART: Sim, não é
porque se atrapalharam lá que vocês vão continuar com a atrapalhação, não é?
(Palmas.)
Paulinho Rubem Berta
– ele está me ajudando a construir o trabalho da colocação da P4, da Vila
Coqueiros. Nós temos um terreno, que ele identificou para nós, e vamos
transportar tudo para lá. Sabe por que isso ainda não começou? Porque já deu
duas vezes em branco o Edital de Chamamento, e, agora, quando ela começou a
apresentar o projeto, foi invadida. Ela está invadida neste momento. Todos vão
ser tirados. Desta vez – não vou estar mais no DEMHAB – mas espero que o DEMHAB
não negocie o Aluguel Social, que ele não negocie nada. Eu espero isso, porque
sou contra e sei por que sou contra isso. Não desnorteiem o trabalho que uma
Gestão está fazendo, porque aí vai ficar difícil. Sou a favor de casa popular,
sou a favor que deem casa para gente que não pode comprar; sou a favor de tudo
isso, com todas as dificuldades que isso acarreta, mas não sou a favor de
invasão, mesmo.
Garcia, querido,
quero agradecer pelas palavras bonitas que me disse. Ele me ajudou muito quando
eu estava lá; me ajudou bastante quando era da SMAM e eu estava no DEMHAB. Se
mais não aconteceu, é porque não deu. Ele quer saber das 12 casas do povo
Charrua. Nós visitamos lá duas vezes, Sérgio e a cacique Acuabê; colocamos
água, que eles não tinham; eles tinham problemas com a água, mas consegui fazer
um convênio entre... Isso nós fazemos aos montes. Isso não é construir casas,
mas é outro serviço que o DEMHAB faz, intermediamos Corsan e DMAE, e
conseguimos trazer água para eles. Eu lembro bem, as criancinhas estavam
tomando água contaminada, lembro muito bem disso, Sérgio e a cacique Acuabê.
Agora, me respondam:
quanto tempo a Caixa ficou para liberar o Programa, que já está no Cadap para
pegar as diretrizes, para 12 casas do povo Charrua, porque isso é diferente?
Não pode ser através do Minha Casa, Minha Vida, não pode ser isso, não pode ser
aquilo. É uma coisa especial para índio. Dois anos, dois anos! (Manifestações nas galerias.) Vejam só, mais o tempo que
ele já tem, dá dez. Dois anos, só conosco. Agora veio, o Juca já me avisou que
está no Cadap. Daqui a alguns dias vêm as diretrizes. Ainda temos um tempinho
pela frente. Dá para fazer. As diretrizes são boas, dá para construir, as
diretrizes são boas, mas isso demorou dois anos.
Thiago
Duarte, quero agradecer as palavras que disse. Quero agradecer a todos os
Vereadores que nos deram incentivos. Quero dizer que esta luta é árdua. Não
batam tanto no próximo Secretário. Eu não apanhei muito. Eu agradeço, porque eu não apanhei. Que bom que eu tenho grandes amigos em todas as
Bancadas e que todo mundo entendeu o nosso sacrifício, mas não batam no próximo
Secretário, primeiro, porque, talvez, seja o Dusso; segundo...
(Aparte
antirregimental da Ver.ª Sofia Cavedon.)
O SR. HUMBERTO CIULLA GOULART: Está. Lembro,
lembro. A Fabiana já foi 1.284 vezes lá no DEMHAB – conheço de cor o caso dela.
Ela sempre trata com o Dusso, não é comigo –, está sendo convidada, junto com a
Vereadora, para a Vereadora entender o que está acontecendo. Nós já deixamos à
disposição dela várias vezes o que ela precisava, mas não acertava o lugar,
principalmente na Dique.
(Aparte
antirregimental da Ver.ª Sofia Cavedon.)
O SR. HUMBERTO CIULLA GOULART: Não, não! Nós
demos na Dique, por causa do comércio, porque, no Loteamento Santa Teresinha,
só há quatro comércios; na Dique, há 116 comércios. E ela não aceitou.
Então, nós fazemos
tudo para resolver, e, agora, a Fernandinha vai lá para se inteirar do que já
passamos para ela.
(Manifestações nas
galerias.)
O SR. HUMBERTO CIULLA GOULART: Lá no DEMHAB,
depois, amor. Lá no DEMHAB, junto com a Vereadora.
Então, meus queridos,
quero dizer para vocês que nós estamos deixando o DEMHAB com 2.770 casas,
distribuídas da seguinte maneira: 1.362 entregues, 1.408 em obras. Sabe o Pujol
muito bem que esse é um número que não é acanhado: é um número atrevido,
principalmente frente a todas as dificuldades. Permaneceremos no DEMHAB à
disposição. Quero agradecer demais à Câmara de Vereadores, que sempre me
recebeu bem.
Em relação ao Pisa,
nós fizemos a desapropriação da Rua Cel. Claudino e na Rua Tamandaré, dos
quatros terrenos na Rua Tamandaré. Estamos começando a negociar com o IPE a Rua
Cel. Massot: o Edital de Chamamento já foi feito, já existe vencedor; devemos,
em mais ou menos em 45 dias, iniciar as obras pelo Programa Minha Casa, Minha
Vida nessas, porque dinheiro para o Pisa para construir casa acabou não
cabendo.
(Aparte
antirregimental.)
O SR. HUMBERTO CIULLA GOULART: O PIEC? Sim, o
14, o 19, da Vila Liberdade, da Élida, estão em chamamento. Não, chamamento da
empresa para apresentar o projeto. Está mais adiantado o Pisa, que já tem
projetos. Eles já vão começar a fazer daqui a uns dias. Mas tu estás certo:
está muito atrasado!
Meus queridos, muito
obrigado, quero agradecer aos meus valorosos colegas que ficaram até aqui
agora; meu beijo para vocês, queridos, que me ajudam tanto. Muito obrigado,
Srs. Vereadores, fui muito bem recebido aqui. Um beijo, estou à disposição de
todos.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Agradecemos a presença do Sr. Humberto Ciulla Goulart, Diretor-Geral do
Departamento Municipal de Habitação.
Estão suspensos os
trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os
trabalhos às 17h29min.)
A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna – às 17h31min): Estão reabertos os trabalhos. Passamos ao
GRANDE EXPEDIENTE
O Ver. Mario Manfro
está com a palavra no Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Paulinho
Rubem Berta.
O SR. MARIO MANFRO: Sra. Presidente,
Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, público que nos assiste, eu vou me
permitir, neste Período de Grande Expediente, fazer a leitura de como anda a
saúde bucal, Ver. João Dib, em Porto Alegre. Eu tenho, durante o meu mandato,
preocupado-me muito com a saúde bucal, Ver. Dr. Raul Torelly – o senhor que
também milita nesta área –, e por isso nós estamos solicitando a contratação de
30 novos cirurgiões-dentistas.
Então, o que foi
divulgado pela Coordenação de Saúde Bucal da Secretaria Municipal de Saúde é o
seguinte: O Município de Porto Alegre tem hoje uma população de 1.409.938
pessoas, e o número de profissionais atuando na Rede de Atenção Primária em
Saúde Bucal são: 118 cirurgiões-dentistas, 70 Auxiliares de Saúde Bucal e 4
Técnicos de Saúde Bucal em Unidades Básicas de Saúde; 35 Cirurgiões-Dentistas,
35 Auxiliares de Saúde Bucal e 7 Técnicos de Saúde Bucal nas equipes de
Estratégia de Saúde da Família. Além desses, ainda atuam 25 Cirurgiões-Dentistas
e 19 Técnicos de Saúde Bucal nas Unidades do Serviço de Saúde Comunitária do
Grupo Hospitalar Conceição, totalizando 178 profissionais Cirurgiões-Dentistas,
105 Auxiliares de Saúde Bucal e 30 Técnicos de Saúde Bucal.
Com esse número de
profissionais, as unidades de Estratégia de Saúde da Família se responsabilizam
por um quantitativo de aproximadamente 140 mil pessoas, ou seja, 9,9% da
população de Porto Alegre, e os Serviços de Saúde Comunitária do Grupo Hospital
Conceição são responsáveis por um quantitativo de 105.009 pessoas (censo de
2010), ou seja, 7,4%. As demais pessoas, 82,7% – 1.166.018 –, são atendidas
pelas UBSs, tendo aproximadamente um profissional, e pasmem!, para cada 9.890
pessoas.
A Política Nacional
de Saúde Bucal do Ministério de Saúde e a Política Municipal de Saúde Bucal de
Porto Alegre, cuja recomendação que prevê que o profissional de saúde bucal
deve destinar 80% do tempo de trabalho para atendimento clínico e 20% no
desenvolvimento e coordenação de atividades coletivas de prevenção e promoção
de boas práticas em saúde bucal, visando a reduzir a carga de doença e hábitos
deletérios para a saúde bucal. Considerando esse tempo de atendimento clínico,
Ver. Dr. Raul, em consultório dentário, para que todos os indivíduos desse
Município tenham acesso aos cuidados odontológicos, ou seja, que se tenha pelo
menos uma Primeira Consulta Odontológica Programática – avaliação de
necessidades, orientações, plano de tratamento – e realização de pelo menos um
procedimento clínico, seriam necessários aproximadamente seis anos e meio de
espera, No entanto, Vereador, segundo a literatura nacional e relatos de
experiência de alguns Municípios brasileiros, somente uma consulta não é
suficiente para concluir o tratamento das necessidades cirúrgicas restauradoras
das pessoas, ou seja, ser resolutivo. A justificativa é que, em média, cada
indivíduo necessita de pelo menos quatro consultas, o que elevaria o tempo de
espera para 25 anos. Por aí dá para vermos em que grau se encontra a saúde
bucal.
O Índice de
Desempenho do Sistema Único de Saúde – IDSUS coloca Porto Alegre como a sexta
Capital com pior desempenho na área de saúde bucal, deixando claro que Porto
Alegre, pelo mesmo IDSUS, é a quarta melhor colocada em Saúde como um todo
entre as Capitais do Brasil e a sexta pior em saúde bucal. Devido a isso,
estamos solicitando que o Governo – o Prefeito de Porto Alegre, o Executivo
faça a contratação de 30 novos profissionais Cirurgiões-Dentistas, 30 novos
profissionais Auxiliares de Saúde Bucal e 30 novos profissionais Técnicos em
Saúde Bucal.
Deixamos claro,
também, que já está feito um concurso público, Ver. Raul, inclusive há uma
lista de espera; é simplesmente uma questão de contratar esses profissionais,
para minimizar – não vai resolver – o déficit que temos em saúde bucal.
A saúde bucal, em
Porto Alegre, está estagnada há muito tempo, mas vem ocorrendo, sem dúvida
nenhuma, um progresso nesse sentido: há pouco tempo, aprovamos nesta Casa a
contratação de nove novos profissionais. Também uma boa notícia nessa área é
que o próprio Secretário Casartelli, hoje, me falou que vai sair – é uma coisa
que há muito tempo pleiteamos – um concurso público para Cirurgião-Dentista
Especialista. Acho que isso também é um avanço.
Avanços têm
acontecido, mas a leitura que estamos fazendo aqui mostra que demoraria 25 anos
para que todos os munícipes de Porto Alegre tivessem atendimento odontológico.
Então ficou muito defasado. Mesmo com todo esforço que a Secretaria Municipal
de Saúde tem feito, ainda há muito que fazer.
O Sr. Dr. Raul Torelly: V. Exa. permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Mario Manfro, é muito justo e oportuno o
seu pronunciamento, porque nós, que estamos na área da Saúde pública há tantos
anos – eu, há cerca de 30 anos –, convivemos com a falta, praticamente, de
atuação na área da Saúde Bucal, por muitos e muitos anos.
Agora, nos últimos
anos é que retomamos, efetivamente, a preocupação com a saúde bucal. Isso se
deve, também, ao tempo que demorou a implantação da Estratégia de Saúde da Família
no nosso Município; quando iniciamos, no Governo Fogaça, após dez anos de
implantação, havia apenas 54 equipes de Estratégia de Saúde da Família, e
praticamente nada de Cirurgiões-Dentistas. Hoje, chegamos a 172 equipes do
Programa Estratégia de Saúde da Família, nos últimos seis anos. Então já existe
um avanço muito grande.
É oportuno que se
reforce este tema. Sou testemunha, aqui na Casa, do trabalho que V. Exa. tem
feito pela saúde odontológica, pelos Cirurgiões-Dentistas e, em última análise,
pela saúde bucal do cidadão de Porto Alegre. Quero me somar e dizer que é
justo, e essas contratações devem ser imediatas. Obrigado.
O SR. MARIO MANFRO: Obrigado, Ver. Raul.
Insisto com esse dado, Ver. Dib: Porto Alegre, pelo Índice de Desempenho do
Sistema Único de Saúde – IDSUS, foi considerada a quarta melhor cidade, a
quarta melhor capital, em termos de Saúde. Quando falamos em saúde bucal, ela
fica na sexta pior colocação, um índice extremamente baixo. Se compararmos, por
exemplo, com Curitiba, que tem hoje, aproximadamente, 300 profissionais
Cirurgiões-Dentistas, atingimos, como li há pouco, 150, 170, a metade. Então,
há uma defasagem muito grande.
Insisto e deixo
claro, porque é uma verdade, e a verdade tem que ser dita: o Governo Fogaça, o
Governo Fortunati, o Secretário Casartelli tem sido extremamente sensível aos
nossos apelos, aos nossos pedidos, tanto é que, depois de muito tempo, foi
feito concurso público para Cirurgião-Dentista. Isso não é pouco, não. Foi
contratado um número ainda insuficiente, mas, pelo menos, o concurso público,
que não existia há muito tempo, foi feito.
Hoje estivemos
também, como já disse, em contato com o Secretário, e há uma possibilidade
muito grande de, ainda em 2012, serem contratados, não digo os 30
profissionais, mas pelo menos a metade disso, de quinze a vinte profissionais;
esse é desejo do Secretário.
Quero alertar também
para um problema sobre o qual, segunda-feira, o Presidente do Sindicato dos
Odontologistas virá falar em Tribuna Popular, não sobre Saúde pública, mas
sobre a Saúde como um todo, bem como o problema dos convênios. Colegas
Cirurgiões-Dentistas tinham convênio com “n” instituições, diversos tipos de
convênio. Foi criada uma rede chamada Rede Unna, que está abraçando todos esses
convênios e chamando os profissionais colegas e dentistas para assinatura de um
novo contrato com a Rede Unna, oferecendo uma remuneração de até 65% a menos. É
uma espécie de monopólio que está sendo criado em Porto Alegre.
Em última análise,
isso não é só uma defesa da classe, uma defesa da Odontologia, mas
principalmente da população.
Ontem, numa
assembleia realizada, decidiu-se pela paralisação total do atendimento nesse
convênio, o convênio da Rede Unna, porque, em última análise, quem vai pagar
por isso é a população, porque, com uma remuneração 65% menor do que os
profissionais recebiam, sem dúvida nenhuma, eles não vão ter condições de
prestar o mesmo atendimento, até porque, na área odontológica, além do
desempenho profissional, existe a compra de materiais. É óbvio que o
Cirurgião-Dentista não vai poder comprar o material com a mesma excelência e
com o mesmo preço de antes. Então, eu chamo a atenção para esse problema,
fazendo um alerta à população.
Segunda-feira, o Sr.
Andrew Pacheco, Presidente do Sindicato dos Odontologistas, estará aqui em
Tribuna Popular e certamente terá mais dados para colocar para os Srs.
Vereadores, para que a população fique sabendo que estão tentando fazer um
cartel ou um monopólio no que diz respeito aos planos de saúde dentários.
Então, quero saudar os meus colegas pela iniciativa, e o próprio Secretário de
Saúde, que se comprometeu com a causa de criar o concurso para
Cirurgião-Dentista Especialista. Acho que esse é o primeiro passo para que
tenhamos depois, Dr. Raul, a tão sonhada equiparação com a classe médica,
porque realmente não há o que justifique essa diferença entre a classe médica e
a classe odontológica, porque ambas são importantes para a saúde, e uma não é
mais importante que a outra. Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra em Grande Expediente, por
cedência de tempo do Ver. Pedro Ruas.
O SR. MAURO PINHEIRO: Sra. Presidente,
Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, pessoas que nos assistem nas galerias e
pelo Canal 16.
Ver. Pedro Ruas, em
primeiro lugar, quero agradecer a V. Exa. pela cedência do tempo. Vou fazer o
possível para fazer jus a este tempo cedido pelo Vereador, que é um grande
orador desta Casa.
Quero começar, Ver.
Pedro Ruas, aproveitando este espaço de Grande Expediente para fazer um pequeno
relato das CPIs desta Casa – a da Saúde e a do Instituto Ronaldinho Gaúcho.
Todos sabem que temos feito um esforço para investigar a Saúde de Porto Alegre.
Já há algum tempo fizemos o pedido, sendo que o Ver. Pedro Ruas é o proponente,
é o primeiro signatário do pedido da CPI, desse Requerimento. Já tivemos vários
embates. Hoje esse embate chegou à CCJ para discutirmos a validade das
assinaturas dos 12 Vereadores que assim o fizeram. Infelizmente, Ver. Pedro
Ruas, fui voto vencido e, por seis votos a um, perdemos lá na CCJ, porque a
maioria interpretou que as assinaturas da Ver.ª Juliana Brizola e do Ver.
Aldacir Oliboni, hoje Deputados, não têm validade.
Quero dizer que votei
contra o Relator da CCJ, o Ver. Reginaldo Pujol, que embasou seu relatório
embasado numa interpretação muito mais jurídica do que de mérito. De mérito,
nós sabemos – nós temos essa opinião, assim como a Ver.ª Fernanda, o Ver. Pedro
Ruas e outros Vereadores que assinaram esta CPI – que há o fato determinado,
que há prazo... Então, com certeza, nós concordamos que há o mérito, o fato
determinado para investigar, mas hoje, lá na CCJ, Ver. João Antonio Dib, foi
uma decisão de interpretação dos dados a respeito dessas assinaturas, se tinham
validade ou não. Na minha opinião, eu interpreto que tem validade. Por quê?
Porque o próprio Relatório do Ver. Reginaldo Pujol se embasava, primeiro, nos
artigos da Constituição Federal e Estadual, na própria Lei Orgânica do
Município e no Regimento desta Casa. Ele se baseou nesses três documentos, e
eu, interpretando esses mesmos documentos, tenho uma visão diferente da desses
Vereadores da base do Governo, que também, por acaso, são contrários à
instalação da CPI, tanto é que não a assinaram, Ver.ª Fernanda.
Mas qual é a
interpretação, Ver. Reginaldo Pujol? É que se baseou no § 3º do art. 58 da
Constituição, Ver. João Antonio Dib, que diz que as Comissões Parlamentares de Inquérito (Lê.): “terão poderes de investigação próprios das autoridades
judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, serão
criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou
separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros, para a
apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o
caso, encaminhadas ao Ministério Público”, ao Presidente da Casa, à
Prefeitura... A Constituição Estadual vai na mesma linha, e o nosso Regimento,
da mesma forma, inclusive o art. 68 do nosso Regimento diz o seguinte: (Lê.):
“O requerimento de formação da Comissão Parlamentar de Inquérito, subscrito
por, no mínimo um terço dos membros da Câmara, deverá indicar, necessariamente:
I - a finalidade (...); II - o prazo de funcionamento”. É somente isso. Então,
ao nosso ver, todos esses requisitos estão nesse pedido de CPI.
Mas foi julgado que
os dois Vereadores, hoje Deputados, Ver.ª Celeste, não são mais Vereadores. Nem
a Constituição Federal, Estadual ou o nosso Regimento dizem, em nenhum momento,
que esses Vereadores têm que estar presentes. Basta ser Vereador da
Legislatura. Esses dois membros foram Vereadores
eleitos pela vontade do povo, e, no momento em que assinaram esse Requerimento
pedindo uma CPI, eles eram Vereadores desta Casa.
Portanto, em nenhum
lugar, está dito que, no momento de protocolar ou no momento da instalação,
eles teriam que estar presentes. No momento da assinatura desses dois
Vereadores, hoje Deputados, eles eram Vereadores. Era essa a vontade desses
dois Vereadores, representantes da vontade do povo, que tinham, legitimamente,
assinado o pedido de CPI. Portanto, nós consideramos válida a assinatura e
interpretamos diferente da CCJ, que, infelizmente interpretou de outra maneira,
votando contra. Agora só resta ao Ver. Pedro Ruas, que foi o primeiro
signatário desse Requerimento, buscar na Justiça a discussão, porque eu não
conheço nenhum tipo de jurisprudência que vá abonar a assinatura desses dois.
O Sr. João Antonio Dib: V. Exa. permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Mauro Pinheiro, V. Exa. está
esquecido de que o Ver. Nelcir Tessaro entrou na Justiça contestando a
assinatura da Ver.ª Neuza Canabarro, que não era mais Vereadora no momento de
se instalar a Comissão. Os dois Vereadores – eu fiz a Questão de Ordem no
momento da assinatura do Ver. Elias Vidal – não são mais Vereadores, são
Deputados. Então, apenas dez Vereadores assinaram a solicitação de uma CPI, não
mais do que dez. Esta que é a verdade.
O SR. MAURO PINHEIRO: Ver. João Antonio
Dib, em certa parte, o senhor tem razão, inclusive, eu concordei na CCJ, hoje.
A Ver.ª Neuza Canabarro assinou o Requerimento quando ela assumiu o cargo da
Vereança, como Suplente. Naquele momento em que ela assinou, ela era Vereadora.
Mas, no momento em que ela protocolou, ela já não estava mais nesta Casa;
portanto, a Ver.ª Neuza Canabarro, nesse momento, não era Vereadora. Mas,
então, esse, sim, tem jurisprudência, já há caso julgado no Supremo Tribunal
Superior. Concordo com V. Exa., esse não tem validade. Agora, os outros dois
Vereadores, que hoje são Deputados, que eram titulares na época, então, é um
outro caso e deve ser julgado; aí vai ser uma questão de interpretação
jurídica, apesar do mérito, pois isso não depende da Justiça; depende de nós,
Vereadores. Aqui, com certeza, aqui há os que são a favor e os que são contra
esse mérito.
O Sr. Elias Vidal: V. Exa. permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Mauro Pinheiro, há uma anomalia, uma
aberração, uma distorção na realidade, num determinado entendimento. Olha só,
se o Vereador perde a eleição; se ele se elege e vai para a Assembleia
Legislativa ou para o Congresso; se ele morre, os projetos desse Vereador
continuam tramitando na Casa. Por que é válido, até mesmo em caso de óbito, e,
nesse caso, não? Então me parece que há uma distorção muito grande nesse
aspecto e que deveria haver compreensão também por parte dos Vereadores; senão
os projetos de quem morreu, de quem se elegeu Deputado Federal ou de quem não
se elegeu, deveriam ser rasgados e colocados no lixo; deveria se dizer esses
projetos não têm mais valor, porque os seus autores não são mais Vereadores!
Por que, para isso não é assim, e, no caso da CPI é diferente?
O SR. MAURO PINHEIRO: Muito obrigado, Ver.
Elias. V. Exa. tem razão quando diz isso, porque os Projetos do Ver. Aldacir
Oliboni, hoje Deputado, continuam tramitando na Casa. Então, no mínimo, há uma
boa discussão, mais jurídica do que de mérito neste caso, porque nem o
Regimento da Câmara Municipal nem a Constituição Federal preveem, Ver. Tessaro.
Então, não está previsto. Tenho certeza de que o Ver. Pedro Ruas deve continuar
a lutar judicialmente. Infelizmente, os Vereadores desta Casa não concordam com
o mérito. Nós consideramos que tem total mérito, que há fatos determinados que
temos que apurar. Nós, Vereadores desta Casa, fomos eleitos pela população para
fiscalizar, principalmente o Governo e também as leis, mas eu acho que
fiscalizar é uma das principais funções dos Vereadores desta Casa. Nós estamos
fazendo o máximo de esforço para que isso aconteça – a fiscalização –, porque a
CPI da Saúde é para investigar fatos. Infelizmente, há grandes suspeitas de
irregularidades, inclusive há pessoas que foram presas.
O assassinato do
Secretário e o ex-Vice-Prefeito, nós não sabemos se isso tem ou não ligação com
esses problemas da Saúde. Ele esteve aqui, falou que foi ameaçado. Então, não
quer dizer que tenha tido relação, Ver. João Antonio Dib. Nós temos dúvidas,
não sabemos o que realmente aconteceu. Nós, Vereadores desta Casa, temos a
obrigação moral de investigarmos e procurarmos descobrir o que realmente
aconteceu com a questão do Instituto Sollus? O que aconteceu na contratação da
empresa Reação? Vários integrantes dessa empresa vieram aqui denunciar. Tivemos
grandes debates nesta Casa. Infelizmente, não estamos conseguindo levar adiante
essa investigação por falta de assinaturas, e, agora um debate jurídico, em vez
de decidir no mérito e discutir realmente a necessidade dessa CPI.
O Sr. João Pancinha: V. Exa. permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Mauro Pinheiro, muito obrigado; V. Exa.
tem argumentos fortes. Realmente agora ela vai para o âmbito da Justiça, porque
há argumentos fortes. Com relação ao que o Ver. João Antonio Dib comentou,
hoje, valendo as duas assinaturas, nós teríamos uma Casa com 38 Vereadores; aí
já não seriam necessárias 12 assinaturas, mas 13, porque, no momento da adesão
do Ver. Elias Vidal, os dois Vereadores já eram Deputados Estaduais. Muito
obrigado pelo aparte.
O SR. MAURO PINHEIRO: Obrigado pela sua
contribuição, Ver. Pancinha, mas há uma diferença: se os Vereadores, que
atualmente assumissem no lugar desses dois Vereadores, assinassem, daí sim
teríamos uma sobreposição de assinaturas, o que não é o caso, Ver. João Antonio
Dib, nós não estamos contando com duas assinaturas da mesma cadeira; são
pessoas diferentes, são Vereadores diferentes. Então, continuamos o debate e
temos certeza de que há condições, até porque isso não está previsto nem na
nossa Constituição, nem no nosso Regimento. Esse debate vai continuar.
Também temos a CPI do
Instituto Ronaldinho Gaúcho, com forte apelo da sociedade. Eu não conheço uma
pessoa nesta Cidade que não gostaria, Ver. Elias Vidal, que os Vereadores
investigassem o Instituto Ronaldinho Gaúcho nesses convênios com a Prefeitura
Municipal de Porto Alegre. Tivemos várias denúncias, mas infelizmente as
pessoas não têm a coragem que teve o Ver. Elias Vidal de assinar essa CPI,
mesmo sendo da base do Governo, pelo apelo social, pelo apelo das pessoas na
rua, lá na comunidade. Fizeram o apelo, e o Ver. Elias Vidal teve coragem,
assinou a CPI – tenho certeza de que, para essa, sim, temos as 12 assinaturas,
infelizmente contestadas pela Camara, mas vamos discutir isso na terça-feira na
CCJ. Tenho certeza de que vamos ter melhor resultado na CCJ com relação à CPI
para o Instituto Ronaldinho Gaúcho. Essa CPI vai sair, até porque há um grande
apelo da sociedade, da imprensa nesse sentido. Ver. João Antonio Dib, é claro
que há grandes suspeitas de irregularidades nos convênios do Instituto
Ronaldinho Gaúcho com a Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Muitas pessoas me
ligam fazendo denúncias. Infelizmente, as pessoas têm medo pelo grande poder do
Ronaldinho Gaúcho e do seu irmão Assis. As pessoas têm medo de vir aqui e dizer
o que realmente aconteceu no Instituto Ronaldinho Gaúcho. Tenho certeza de que
vamos conseguir implantar a CPI do Instituto Ronaldinho Gaúcho. O senhor e a
senhora que nos assistem, façam pressão em cima dos Vereadores que os senhores
conhecem, mandem e-mails para esta
Casa, porque nós temos, sim, que instalar a CPI do Instituto Ronaldinho Gaúcho
e investigar, porque as denúncias são muitas e tenho certeza de que nós vamos
conseguir, durante essa CPI, comprovar todas as irregularidades, todas essas
suspeitas, até porque o Governo continua sem nos mandar os documentos, Ver.
João Antonio Dib. Nós fizemos um pedido de seis conjuntos de documentações para
a Secretaria Municipal de Educação, mas a Secretária nos mandou parte deles; o
Ver. Garcia não consegue nos entregar toda a documentação. Porque, se nós
tivéssemos essa documentação, Ver. Tessaro, nós já conseguiríamos provar muitas
das suspeitas. Mas, infelizmente, eu acho que vai precisar de uma CPI mesmo,
pois só assim nós vamos ter acesso a toda documentação, que até hoje não
chegou. Nós já estamos há mais de um ano discutindo, e a Prefeitura Municipal
de Porto Alegre não consegue nos entregar a documentação. Nós pedimos coisas
simples de todos convênios que foram feitos: as prestações de contas, a relação
dos profissionais que trabalharam, as pessoas que foram atendidas, Ver. Paulo
Marques, e não nos entregam, infelizmente.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra em Comunicações.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sra. Presidente,
Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, eu só posso ficar triste com o
pronunciamento do Ver. Mauro Pinheiro, mas eu também posso notar – sou atento ouvinte – que ele sabe que não há as
assinaturas necessárias, então ele está pedindo que novos Vereadores assinem!
Ele sabe, ele é muito inteligente! Ele é tão inteligente que pegou 1.900
páginas que a Secretaria de Educação lhe respondeu sobre o caso Ronaldinho, fez
um documento de 200 páginas e entregou no Ministério Público de Contas. Então,
ele sabe! Na verdade, no momento em que eu vou fazer uma Comissão Parlamentar
de Inquérito, eu preciso ter os 12 integrantes, mas dois não estavam mais! Não
adianta! O Ver. Elias Vidal teve coragem, um assombro, depois colocou uma
mordaça na boca, mas não valeu! Ele perdeu tempo! Ele fez um esforço que não
valeu para nada, porque duas assinaturas não valiam mais! E eu disse na mesma
hora, eu solicitei, numa Questão de Ordem, que fosse retirado o documento
porque não tinha 12 assinaturas.
Agora, o fato de ter
apresentado um projeto de lei e continuar é outra coisa! Não diz, em lugar
nenhum, que o projeto de lei, porque o Vereador faleceu, porque o Vereador se
tornou Deputado, não possa ter continuidade; inclusive, se, ao término da
Legislatura, o projeto for arquivado, como deve ser arquivado, e um Vereador
pedir o desarquivamento, o projeto será desarquivado. Agora, a Comissão de
Inquérito tem que ter 12 Vereadores e só tinha dez. Então, não tem Comissão de
Inquérito!
Agora, eu fico
profundamente triste quando falam do assassinato do meu amigo Eliseu Santos,
que foi Vereador junto comigo e que constatou as barbaridades que a Prefeitura
do PT fazia com o dinheiro do SUS; dinheiro do SUS colocado em CDBs e não
repassado aos hospitais! Quando nós pedimos, em Brasília, informações sobre
esse assunto, o então Ver. Jair Soares, o então Ver. Eliseu Santos, e este
Vereador, descobrimos que o dinheiro já estava aqui há mais de um mês e estava
aplicado em CDBs. Agora, ele sabe.
Eu já li e reli que a
Prefeitura levantou todos os problemas do Instituto Sollus. Ele sabe, e muito
bem, que há uma ação de penhora, lá em São Paulo, que os bens dos diretores do
Instituto Sollus foram penhorados, foram indisponibilizados, e que a Prefeitura
vai se ressarcir de um prejuízo de R$ 5.825.000,00. Ele sabe disso, já mostrei
para ele. Mas, na verdade, tem que falar em CPIs, porque não tem assunto mais
importante para a eleição que se aproxima.
Eu gostaria de dizer
que, pela primeira vez, na história da Câmara, a Comissão de Economia,
Finanças, Orçamento e do Mercosul analisou o reajuste tarifário do transporte
coletivo. Foi favorável o Parecer aprovado na CEFOR. O Parecer diz o seguinte:
Entendemos que foram devidamente demonstrados os motivos que viabilizaram o
reajuste de tarifa, conforme o relatório do Coordenador de Regulação do
Transporte. Concordamos inteiramente com os cálculos feitos, segundo a
ponderação dos pesos relativos de cada fator do custo de tarifa com os aumentos
sofridos no período considerado por cada um deles, ratificando a correção de
tais cálculos.
Portanto, é triste
ver que, dois meses depois de reajustadas as tarifas, continua havendo
movimentos, sem que haja um esclarecimento no sentido de que os cálculos
estavam corretos. É a primeira vez que essa matéria foi analisada pela Comissão
de Finanças, a qual tenho a honra de presidir. O Ofício está sendo encaminhado
ao Prefeito, dizendo que os cálculos estavam absolutamente corretos e que nada
mais havia para ser feito em relação ao sistema tarifário, que deve ser mantido
justo para que o transporte não se deteriore. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
A SRA. MARIA CELESTE
(Requerimento): Sra. Presidente, solicito
verificação de quórum.
A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Solicito abertura do painel eletrônico, para
verificação de quórum, solicitada pela Ver.ª Maria Celeste. (Pausa.) (Após o
fechamento do painel eletrônico.) Nove Vereadores presentes. Não há quórum. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a
Sessão às 18h13min.)
* * * * *